Realização: Comissão de Direito Público da OABRJ Apoio Banco Central do Brasil Escola da Advocacia Geral da União 9h - Abertura - Os regimes especiais como expressão do Estado regulador Palestrante: Gustavo Binembojm, professor titular de Direito Administrativo da Uerj 10h - Os modelos de regimes especiais no Direito Comparado Palestrante: Felipe Herdem Lima, autor dos livros 'Liquidação extrajudicial e seu devido processo administrativo' e 'Direito Bancário: conceitos básicos' 10h30 - Panorama dos regimes especiais nos setores regulados Palestrantes Carlos Augusto Pinto Filho, coordenador-geral substituto de Regimes Especiais e Autorizações da Susep Fernanda Fortini - coordenadora de liquidação extrajudicial e cancelamento de registro da ANS Climerio Leite Pereira - chefe do Departamento de Regime de Resolução e Ação Sancionadora do Bacen 11h20 - Eficiência dos regimes especiais sob a perspectiva do processo falimentar PalestranteEronides Santos - promotor de Justiça do MP/SP DebatedoraAlice Voronoff - membro da Comissão de Direito Público 12h - 14h - Pausa para o almoço 14h - Uma abordagem econômica dos regimes especiais PalestranteLeandro Fonseca Silva - diretor-presidente da ANS 14h30 - Discricionariedade, coercitividade e consensualidade no acompanhamento dos regimes especiais Palestrante Daniel Tostes - procurador-geral da ANS, membro da Comissão de Direito Público Debatedor Bruno Navega - presidente da Comissão de Direito Público15h - Novas tecnologias, risco sistêmico e a expertise do regulador no setor financeiro Palestrantes Marcus Paulus de Oliveira Rosa - procurador do Bacen Eduardo Bruzzi - procurador da CEF e membro da Comissão de Direito Público15h30 - Encerramento - Propostas para aprimoramento do modelo de regimes especiais dos setores regulados Data e hora 08/11/2019 9h30 às 16h Data de término 08/11/2019 Local Escola da Advocacia Geral da União (AGU)Av. Nilo Peçanha, 151 - 8° andar - Centro Valor Gratuito Mais informações (21) 2730-6525 Inscreva-se