Herança digital: Entenda o que ocorre com as contas criadas na internet após a morte do usuário!

Aulas
Segunda, terça e quinta-feira
28, 29 e 31 de outubro

Coordenador
Rodrigo Dias de Pinho Gomes

Professora
Livia Leal - doutoranda e mestre em Direito Civil pela Uerj, pós-graduada pela Emerj, professora convidada pela PUC-Rio, da Emerj e da Esap, assessora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJRJ, membro do Fórum permanente de mídias e liberdade de expressão da Emerj, autora do livro Internet e morte do usuário: Propostas para tratamento jurídico post mortem do conteúdo inserido na rede, publicado para Editora GZ.

Programação

1ª aula: Internet e morte do usuário
Serão mapeados alguns reflexos da morte do usuário para a utilização da rede e analisadas as políticas adotadas por alguns provedores de aplicações para gerenciamento de contas de pessoas falecidas.

2ª aula: Tutela jurídica da “herança digital”
Serão analisadas as dificuldades e alternativas para a tutela do acervo deixado pelo usuário na Internet após a sua morte considerando, sobretudo, o aparente conflito entre o direito à herança e o direito à privacidade e eventuais embates entre a manifestação de vontade emitida pelo usuário em vida, os termos de uso dos provedores e o ordenamento jurídico interno de cada país.

3ª aula: Direito ao esquecimento e seus reflexos após a morte na visão dos tribunais brasileiros
Tem por objetivo analisar os principais pontos referentes à discussão atrelada ao direito ao esquecimento, identificando as suas repercussões para o tratamento jurídico da herança digital e os posicionamentos adotados pelos tribunais brasileiros.