23/09/2021 - 13:32 | última atualização em 23/09/2021 - 13:38

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Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal

Realização: Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

Programação

Abertura

Rita Cortez - presidente do IAB


Palestras

Painel I - Análise crítica do Projeto de Lei nº 381/2014

Presidente de mesa

Adilson Pires - presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB; professor adjunto de Direito Financeiro da Uerj

Palestrantes

Marcos Neder - professor nos cursos de pós-graduação do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (Ibet); doutor em Direito Tributário pela PUC/SP

Márcio Ávila - membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB, professor adjunto da UFF


Painel II - O sistema de precedentes na Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal

Presidente de mesa

José Enrique Reinoso - membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB; mestre pela Fucape Business School em Contabilidade Tributária

Palestrantes

Bianca Xavier - professora de Direito Tributário da FGV-Rio; doutora em Direito Tributário pela PUC-SP

Fábio Martins de Andrade - membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB, doutor em Direito Público pela Uerj


Painel III - Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal e a autonomia dos entes da federação

Presidente de mesa

Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior - membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB; mestre em Filosofia Política e do Direito pela PUC-RJ

Palestrantes

Marco Antônio Macedo - procurador do Município do Rio de Janeiro; professor adjunto da UFF

Eduardo Maneira - membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB; professor associado da UFRJ


YouTube do IAB

Data e hora

06/10/2021 9h

Data de término

06/10/2021

Local

YouTube do IAB

Valor

Gratuito

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