Lei Geral de Proteção de Dados - Aula online ao vivo

Aulas on-line AO VIVO
Dias 14, 19, 21 e 26 de maio de 2020
Terças e quintas-feiras – das 18h às 20h15

Coordenador:
Rodrigo Dias de Pinho Gomes

Professor:
Rodrigo Dias de Pinho Gomes - mestre e doutorando em Direito Civil pela Uerj; professor de Pós-graduação do IBMEC/RJ, ESA/RJ e PUC/RJ; coordenador de Direito e Tecnologia da ESA-OABRJ, membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OABRJ do grupo de Pesquisa em Direito e Tecnologia da PUC-RIO (DROIT); Visiting Researcher na European University Institute – San Domenico di Fiesole. Advogado.

Objetivo do curso:
Fornecer ao aluno um panorama sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados, seus impactos na sociedade, na atividade empresarial e no Poder Público.

Aula 1: Privacidade e Proteção de Dados. Introdução à LGPD.
Privacidade: Conceito e evolução histórica. Origens da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. Princípios da LGPD. Direitos dos Titulares de Dados.

Aula 2: Requisitos para Tratamento de Dados.
Definição de consentimento e sua aplicação. Os interesses legítimos do controlador e de terceiros. Teste para identificação de interesses legítimos. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Execução de contrato. Proteção do crédito. 

Aula 3: ANPD. Sanções Administrativas. Agentes de tratamento de dados e suas responsabilidades.
Definição de controlador e operador. Diferentes regimes de responsabilidades. Critérios para aplicação das sanções administrativas. Desafios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil. 

Aula 4: Direito ao esquecimento.
Fundamentos e aplicação do direito ao esquecimento. O apagamento de dados na legislação internacional e nacional. Análise de decisões nacionais e internacionais sobre direito ao esquecimento. Problemas atuais. Critérios para aplicação.