Prática e litigância estratégica nos recursos cíveis

Dias 13, 20 e 27 de agosto e 03 de setembro 

Terças-feiras, das 18h30 às 20h30

Professor: Daniel Macedo - defensor Público da União

Programa

1ª AULA: Apelação: requisitos de admissibilidade. Efeito devolutivo, na extensão e na profundidade. Devolução de questões anteriores à sentença. Efeito suspensivo. Questões novas na apelação. Procedimento. Hipóteses de retratação. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Teoria da causa madura.

 2ª AULA: Agravo de instrumento: competência do relator para julgamento monocrático. Regularidade formal. Atribuição de efeito suspensivo e ativo. Hipóteses obrigatórias da utilização do Agravo de Instrumento. A taxatividade mitigada.

3ª AULA: Agravo Interno. Hipóteses de cabimento. Fungibilidade. Procedimento. Embargos de Declaração. Correção e integração da sentença. Suprimento de omissões, obscuridades e contradições. Embargos de declaração e de modificação. Decisões embargáveis. Unificação da disciplina dos embargos de declaração. Competência, no juízo de admissibilidade e no mérito dos embargos. Efeitos do recurso. Procedimento. A multa aplicável nos casos de embargos protelatórios.

 4ª AULA: Recurso Extraordinário e Recurso Especial. Origem. Finalidade. Pressupostos. Interposição de Recurso Extraordinário ou de Recurso Especial contra decisões das Turmas Recursais dos Juízos Especiais Cíveis. Procedimento nos tribunais de origem e nos tribunais superiores. Competência para julgar a admissibilidade e o mérito dos recursos.