04/06/2019 - 19:24 | última atualização em 24/07/2019 - 14:06

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Processo administrativo disciplinar

ESA - Curso

Realização: Escola Superior de Advocacia (ESA)

Segundas e quartas-feiras


Professora

Thais Marçal

Programa

12/08 - Aula 1: Das disposições gerais

14/08 - Aula 2: Dos direitos dos administrados; dos deveres do administrado 

19/08 - Aula 3: Do início do processo. Dos interessados. Da competência dos impedimentos e da suspeição

21/08 - Aula 4: Da forma, tempo e lugar dos atos do processo. Da comunicação dos atos. Da instrução

26/08 - Aula 5: Do dever de decidir. Da motivação. Da resistência e outros casos de extinção do processo. A anulação, revogação e convalidação 

28/08 - Aula 6: Do recurso administrativo e da revisão

02/09 - Dos prazos

04/09 - Das sanções

Data e hora

12/08/2019 18h às 20h

Data de término

04/09/2019

Local

ESA - OAB/RJ
Avenida Marechal Câmara, 150/2º andar

Carga Horária

16h

Valor

R$ 200

Mais informações

(21) 2272-2097 / [email protected]

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