Reflexos da LGPD na Administração Pública e no Direito do Trabalho (on-line) - aulas online ao vivo

Aulas online ao vivo
Dias 18 e 25 de fevereiro e 02 e 04 de março de 2021
Terça e quintas-feiras – das 18h às 20h

Coordenador
Rodrigo Dias de Pinho Gomes – coordenador de Direito e Tecnologia da ESA OABRJ

Professores
Cíntia Savelli - coordenadora Trabalhista da ESA OAB-RJ.

Mariana de Moraes Palmeira - advogada, professora da PUC-Rio, onde atualmente, entre outras disciplinas, leciona na formação em LGPD do Instituto de Direito da universidade. É também doutoranda do departamento de Direito da PUC-Rio onde desenvolve projeto de pesquisa em privacidade, proteção de dados pessoais e novas tecnologias. Pesquisadora do DROIT (grupo de pesquisa em direito e tecnologia). Professora convidada dos cursos do ITS.Rio. Mestre em Administração de Empresas, com mais de 10 anos de atuação em grandes empresas.

Rodrigo Dias de Pinho Gomes – advogado, mestre e doutorando em Direito Civil pela Uerj, professor de Pós-graduação do IBMEC/RJ, ESA/RJ, PUC/RJ, EMERJ, MPRJ, coordenador de Direito e Tecnologia da ESA-OAB/RJ, membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ e do grupo de Pesquisa em Direito e Tecnologia da PUC-RIO (DROIT), Visiting Researcher na European University Institute – San Domenico di Fiesole.

Objetivo do curso
Apresentar em linhas gerais a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018. Familiarizar o candidato com a temática de proteção de dados e privacidade. Apresentar as interseções entre a LGPD e as três disciplinas nas quais a LGPD foi incluída, de acordo com o edital do XXXII exame da OAB Nacional.

Programação

Aula 1: Visão geral sobre privacidade e proteção de dados. Objetivos, Fundamentos, Exceções à lei, Conceitos principais.

Aula 2: Princípios e Requisitos para o tratamento de dados pessoais.

Aula 3: LGPD e Poder Público. Tratamento de dados pelo Poder Público. Titular - cidadão. Sanções Administrativas. Sanções aplicáveis ao Poder Público. Vigência das sanções.

Aula 4: LGPD e Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Titular – empregado, terceirizado, autônomo, prestador de serviço. Dados pessoais e dados pessoais sensíveis (dados relativos à saúde, filiação sindical, questões religiosas...), biometria nas relações de trabalho, monitoramento do empregado, ponto eletrônico, teletrabalho, dados pessoais e processos seletivos, menor aprendiz e dados de adolescentes, antecedentes criminais (TST + finalidade LGPD), teste de gravidez. Bases legais mais comuns. Desligamento de empregado e manutenção de dados pessoais.