Regulação de Saúde Suplementar: ressarcimento ao SUS e fiscalização - Curso online ao vivo

Aulas online ao vivo
Dias 26 e 30 de abril e 03 e 07 de maio de 2021
Segunda a sexta-feira – das 19h às 21h

Coordenadores e professores
Rodrigo Rodrigues De Aguiar – advogado, ex-diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Especialista em regulação de saúde suplementar

Daniel Pereira – advogado, diretor-adjunto na Agência Nacional de Saúde Suplementar e Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Objetivo Geral
Abordar os principais e mais relevantes aspectos da regulação de saúde suplementar, proporcionando ao participante uma compreensão ampla do curso.

Programação

Aula 1: Fiscalização: Notificação de intermediação Prelimitar: (26/04/2021 – Daniel Pereira)
a) Histórico;
b) Legislação e Normatização;
c) Fluxo procedimental;
d) Outros programas que a utilizam como fonte.

Aula 2: Fiscalização: Processo administrativo sancionador (30/04/2021 – Rodrigo Aguiar)
a) Histórico;
b) Legislação e Normatização;
c) Fluxo processual;
d) Sanções aplicadas.

Aula 3: Fiscalização: Termo de compromisso de ajuste de conduta e Intervenção fiscalizatória
(03/05/2021 – Daniel Pereira)
a) TCAC;
b) Legislação e Normatização;
c) Intervenção fiscalizatória;
d) Legislação e Normatização.

Aula 4: Ressarcimento ao SUS: (07/05/2021 – Rodrigo Aguiar)
a) a) Histórico do ressarcimento.
b) b) Tramitação dos processos administrativos.
c) c) Recursos e decisões de segunda instância.
d) d) Judicialização do ressarcimento ao SUS.