Realização: Escola Superior de Advocacia (ESA) DiasSegundas e quartas: dias 02, 04, 09 e 11 de dezembro ProfessorJessé Torres - desembargador do TJRJ Programação Aula 1: A função de controle no Estado democrático de Direito. A matriz constitucional da atividade contratual do EstadoAula 2: A matriz constitucional da atividade contratual do EstadoAula 3: A responsabilidade subjetiva dos agentes. A apuração da responsabilidade pelos Tribunais de Contas Aula 4: A repercussão do NCPC sobre o processo administrativo Data e hora 02/12/2019 18h às 20h Data de término 11/12/2019 Local ESA - OAB/RJAv. marechal Câmara, 210, 4º andar Carga Horária 8h Valor R$ 250,00 Mais informações (21) 2272-2097 / [email protected] Inscreva-se