Realização: Comissão de Direito Econômico da OABRJ, FGV Direito e Escola da AGU Programação 1º Painel: Evolução das escolhas administrativas e mecanismos para conter incerteza e imprevisibilidade na regulação Sérgio Guerra - FGV-RJ Abuso do poder regulatório Floriano de Azevedo Marques Neto - USP Desafios para implantar a lei de liberdade econômica Patricia Sampaio - FGV-RJ Regulação e poder de polícia na lei de liberdade econômica Alexandre Aragão - PGE-RJ/Uerj Infraestrutura e segurança jurídica: boas e más práticas regulatórias em transporte, logística e saneamento Rafael Vanzella - FGV-SP Fernanda Morgan - Uerj/Unesa/OABRJ - membro da comissão 2º Painel Lei de liberdade econômica e autorregulação Valter Schuenquener - TRF2, Uerj e conselheiro do CNMP Rodrigo Zambão - PGE-RJ Dilemas da lei de liberdade econômica José Vicente Mendonça - PGE/Uerj Análise de Impacto regulatório e seus desafios Rafael Oliveira - PGM/RJ Falhas de mercado e falhas de Estado Leonardo Vizeu - AGU/presidente da comissão da OABRJ O revisaço pelas agências Carolina Fidalgo – Anvisa Leonardo Coelho - ANTT Jessica Acocella - ANA Data e hora 16/03/2020 18h às 21h Data de término 16/03/2020 Local Auditório da FGV Direito Praia de Botafogo, 190 - Auditório do 12º andar Valor Gratuito Mais informações (21) 2730-6525 Inscreva-se