Curso Intensivão sobre o novo CPC Professor Rodolfo Hartmann - juiz federal Ementa Normas fundamentais do novo CPC Teoria geral do processo Intervenção de terceiros Atos e negócios processuais O novo procedimento comum Tutelas provisórias Carga horária 8h Valor R$ 130 Local OAB/Barra Endereço Av. das Américas, 3959 - lj 222 Shopping Marapendi - Barra da Tijuca Inscrições e informações (21) 3545-6600 | (21) 3545-6606 | [email protected] Data e hora 20/02/2016
IBA Young Lawyers' Training Bienial IBA Latin American Regional Forum Conference Realização International Bar Association Programa Estratégias para jovens advogados em uma organização internacional Cláusulas contratuais padrão: por que devemos incluí-las? Caso prático Público-alvo Estudantes de direito e advogados até 35 anos, ou qualquer profissional da área legal começando sua prática internacional Inscrições www.ibanet.org/conferences/conf734.aspx Local OAB/RJ Endereço Avenida Marechal Câmara, 150 Informações (21)2730-6525 Data e hora 09/03/2016
Lançamento de campanha Dia C: Dia de Cooperar Realização Comissão Especial de Direito Cooperativo da OAB/RJ Apoio Sistema OCB - Sescoop/RJ Inscrições [email protected] Local OAB/RJ Endereço Avenida Marechal Câmara, 150, 9 º andar Informações (21)2272-2053 Data e hora 29/04/2016
Seminário Mulheres em situação de violência doméstica e familiar - A luta pela efetiva garantia dos direitos das mulheres Realização Ministério Público do Rio de Janeiro Programa 9h - Mesa de abertura 9h30 - Apresentação do Coral da Amperj 10h - 1º Painel: Por que ainda é necessário lutar para a garantia dos direitos das mulheres? O ódio contra as mulheres Palestrante Rosiska Darcy de Oliveira, escritora e membro da Academia Brasileira de Letras Debatedora Celila Carpi, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos e conselheira da Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade Coordenadoras de mesa Lucia Iloizio e Alexandra Feres, coordenadora e subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das promotorias de Justiça de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher 14h - 2º Painel: Lei Maria da Penha - Questões processuais controvertidas Palestrante Afrânio Silva Jardim, procurador de Justiça do MPRJ Debatedor César Rampazzo da Cruz, promotor de Justiça do MPRJ Coordenadoras de mesa Lucia Iloizio e Alexandra Feres, coordenadora e subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das promotorias de Justiça de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher Inscrições [email protected] Local Edifício sede do MPRJ Endereço Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar Informações (21) 2550-9060 (21) 2550-9059 Data e hora 11/03/2016
Curso Família e sucessões: o que muda em 2016? Realização Mercury Eventos Professora Fabrícia Estrella, advogada especialista na matéria Aulas Terças-feiras Programação Família Criação de procedimento especial para as ações de família em razão de suas especificidades. A citação desacompanhada de cópia da petição inicial, com vistas à mediação e conciliação familiar em audiência própria.; A inserção da alienação parental no novo CPC. Os números crescentes e alarmantes da alienação parental nos Tribunais. A síndrome da alienação parental (SAP) e o Projeto Bem Me Quer do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Análise de casos concretos e a jurisprudência dos Tribunais brasileiros; O aperfeiçoamento da conciliação e da mediação nos conflitos familiares, com a formação dos conciliadores e mediadores (Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça); A figura do atendimento multidisciplinar dos litigantes, envolvendo profissionais de outras áreas do conhecimento como psicólogos, psicoterapeutas, pedagogos e assistentes sociais; União estável como estado civil. Dentre os requisitos da petição inicial está prevista a necessidade de indicação da existência ou não de união estável por quem demanda ou por quem seja demandado, quando se refere à qualificação das partes. Finalmente admitirá o novo CPC a união estável como um estado civil; A alteração das regras da execução alimentar com vistas à celeridade e efetividade no pagamento do indébito; Aspetos controvertidos acerca da nova lei da guarda compartilhada (Lei nº 13.058/2014). O direito à supervisão e à prestação de contas do não guardião. A questão dos alimentos e a divisão equilibrada do tempo entre os genitores. O dever de informação da escola e dos outros estabelecimentos públicos e privados. Como se daria a redução das prerrogativas do guardião descumpridor da guarda compartilhada? Aplicar-se-iam as medidas protetivas do art. 129 do ECA? Ou as sanções da Lei nº 12.318/2010 (Alienação Parental); Casamento. Regime de bens. Espécies de regimes e efeitos de cada um deles. O tratamento da jurisprudência brasileira sobre a matéria. O polêmico posicionamento do STJ de 12.08.2015 que deu provimento ao recurso especial da irmã do de cujus, em detrimento do marido casado pelo regime da separação convencional de bens; Separação e divórcio. A manutenção do instituto da separação no direito de família brasileiro e os Enunciados do STJ. A Lei 11.441/07 e a Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça. Separação e divórcio judicial e extrajudicial ou administrativo; Bem de família. Conceito. Espécies: bem de família convencional e legal. A Lei 8009/90; Análise das jornadas I a VII dos Enunciados de Direito de Família do STJ. Sucessões A sucessão do cônjuge. Análise dos incisos I ao IV do artigo 1.829 do Código Civil. A concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes e ascendentes do de cujus. O Enunciado 270 do STJ. O polêmico posicionamento do STJ de 12.08.2015 que deu provimento ao recurso especial da irmã do de cujus que não deixou descendentes ou ascendentes, em detrimento do marido casado pelo regime da separação convencional de bens; A sucessão do cônjuge sobrevivente na inexistência de outros herdeiros sobreviventes; A sucessão dos colaterais até o 4o grau; A sucessão do companheiro. Análise dos incisos I ao IV do artigo 1.790 do Código Civil e suas controvérsias. O companheiro herda somente aquestos ou toda a herança? As diferenças entre a sucessão do cônjuge e do companheiro e a discussão acerca da inconstitucionalidade do art. 1.790, CC; O direito real de habitação do cônjuge previsto no art. 1.831 do Código Civil). O direito real de habitação do companheiro do art. 7º, § único, da Lei 8.971/94. Existe direito real de habitação em bem particular do de cujus? Diferenças e entendimento do STJ; O princípio da reserva de 1/4 do artigo 1.832 do Código Civil se aplica aos cônjuges e aos companheiros? Diferenças. Utilização do princípio nas hipóteses de sucessão do art. 1.829, I, do Código Civil; Sucessão testamentária. Espécies de testamento no direito brasileiro. Análise de casos concretos; Procedimentos sucessórios no novo CPC. A questão do novo prazo para a abertura da sucessão; O novo valor do ITCMD com a entrada em vigor da Lei Estadual do RJ n. 7.174 de 28.12.2015; Colação, inventário e partilha de bens. Espécies de partilha. Inventário judicial e extrajudicial ou administrativo. A validade da escritura pública de inventário sem necessidade de homologação judicial. A Lei 11.441/07 e a Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça; Análise das jornadas dos Enunciados de Direito das Sucessões no STJ. Investimento R$ 900 (a vista) 5x de R$ 200 no cartão Obs: visitantes do site da OAB/RJ recebem desconto de 5% no valor a vista até 07/03. Local Mercury eventos Endereço Avenida Graça Aranha, 81, 2º andar Informações e Inscrições (21) 2533-0100 [email protected] Data e hora 15/03/2016 Data de término 26/07/2016
Curso Novo Código de Processo Civil: o que muda em 2016? Realização Mercury Eventos Professora Haroldo Lourenço, advogado especialista na matéria Aulas Segundas-feiras Programação 1. Equivalentes jurisdicionais: arbitragem, mediação, conciliação; Cooperação processual e negócio jurídico processual; Princípio do contraditório e motivação das decisões; Ordem cronológica de julgamento; 2. Momento da propositura; Conexão, continência e prevenção; Foros de prerrogativa (mulher e incapaz); Alegação da Incompetência absoluta e relativa. A extinção da exceção de incompetência. 3. Princípio da Sucumbência; Princípio da Causalidade; Na reconvenção, no cumprimento de sentença (provisório ou definitivo), na execução (resistida ou não), nos recursos interpostos cumulativamente; 4. Beneficiários, causas para concessão, abrangência, sucumbência, concessão parcial e parcelamento, procedimento, revogação do benefício. 5. A extinção da nomeação à autoria, amicuscuriae e o incidente de desconsideração da pessoa jurídica. Denunciação da Lide. 6. Flexibilização do procedimento. Atos eletrônicos. Prazos. Negócio processual; 7. Tutela antecipada. Tutela cautelar; 8. Fim do rito sumário.Petição inicial, respostas do réu e revelia. Sentença e coisa julgada. 9. Cumprimento de sentença e Execução. Obrigações de pagar, fazer, não fazer e entregar coisa; Execução contra a Fazenda Pública; Execução de alimentos; 10. Embargos do executado. Impugnação. Exceção de Pré-executiviade. 11. Precedentes judiciais. Prevenção recursal. Sustentação oral. Julgamento eletrônico. Formalidade do acórdão. Assunção de competência. Rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação. 12. Teoria Geral e Recursos em espécie. Investimento R$ 900 (a vista) 5x de R$ 200 no cartão Obs: visitantes do site da OAB/RJ recebem desconto de 5% no valor a vista até 07/03. Local Mercury eventos Endereço Avenida Graça Aranha, 81, 2º andar Informações e Inscrições (21) 2533-0100 [email protected] Data e hora 14/03/2016 Data de término 25/07/2016
Curso Família e sucessões: o que muda em 2016? Realização Mercury Eventos Professora Fabrícia Estrella, advogada especialista na matéria Aulas Terças-feiras Programação Família Criação de procedimento especial para as ações de família em razão de suas especificidades. A citação desacompanhada de cópia da petição inicial, com vistas à mediação e conciliação familiar em audiência própria.; A inserção da alienação parental no novo CPC. Os números crescentes e alarmantes da alienação parental nos Tribunais. A síndrome da alienação parental (SAP) e o Projeto Bem Me Quer do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Análise de casos concretos e a jurisprudência dos Tribunais brasileiros; O aperfeiçoamento da conciliação e da mediação nos conflitos familiares, com a formação dos conciliadores e mediadores (Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça); A figura do atendimento multidisciplinar dos litigantes, envolvendo profissionais de outras áreas do conhecimento como psicólogos, psicoterapeutas, pedagogos e assistentes sociais; União estável como estado civil. Dentre os requisitos da petição inicial está prevista a necessidade de indicação da existência ou não de união estável por quem demanda ou por quem seja demandado, quando se refere à qualificação das partes. Finalmente admitirá o novo CPC a união estável como um estado civil; A alteração das regras da execução alimentar com vistas à celeridade e efetividade no pagamento do indébito; Aspetos controvertidos acerca da nova lei da guarda compartilhada (Lei nº 13.058/2014). O direito à supervisão e à prestação de contas do não guardião. A questão dos alimentos e a divisão equilibrada do tempo entre os genitores. O dever de informação da escola e dos outros estabelecimentos públicos e privados. Como se daria a redução das prerrogativas do guardião descumpridor da guarda compartilhada? Aplicar-se-iam as medidas protetivas do art. 129 do ECA? Ou as sanções da Lei nº 12.318/2010 (Alienação Parental); Casamento. Regime de bens. Espécies de regimes e efeitos de cada um deles. O tratamento da jurisprudência brasileira sobre a matéria. O polêmico posicionamento do STJ de 12.08.2015 que deu provimento ao recurso especial da irmã do de cujus, em detrimento do marido casado pelo regime da separação convencional de bens; Separação e divórcio. A manutenção do instituto da separação no direito de família brasileiro e os Enunciados do STJ. A Lei 11.441/07 e a Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça. Separação e divórcio judicial e extrajudicial ou administrativo; Bem de família. Conceito. Espécies: bem de família convencional e legal. A Lei 8009/90; Análise das jornadas I a VII dos Enunciados de Direito de Família do STJ. Sucessões: A sucessão do cônjuge. Análise dos incisos I ao IV do artigo 1.829 do Código Civil. A concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes e ascendentes do de cujus. O Enunciado 270 do STJ. O polêmico posicionamento do STJ de 12.08.2015 que deu provimento ao recurso especial da irmã do de cujus que não deixou descendentes ou ascendentes, em detrimento do marido casado pelo regime da separação convencional de bens; A sucessão do cônjuge sobrevivente na inexistência de outros herdeiros sobreviventes; A sucessão dos colaterais até o 4o grau; A sucessão do companheiro. Análise dos incisos I ao IV do artigo 1.790 do Código Civil e suas controvérsias. O companheiro herda somente aquestos ou toda a herança? As diferenças entre a sucessão do cônjuge e do companheiro e a discussão acerca da inconstitucionalidade do art. 1.790, CC; O direito real de habitação do cônjuge previsto no art. 1.831 do Código Civil). O direito real de habitação do companheiro do art. 7º, § único, da Lei 8.971/94. Existe direito real de habitação em bem particular do de cujus? Diferenças e entendimento do STJ; O princípio da reserva de 1/4 do artigo 1.832 do Código Civil se aplica aos cônjuges e aos companheiros? Diferenças. Utilização do princípio nas hipóteses de sucessão do art. 1.829, I, do Código Civil; Sucessão testamentária. Espécies de testamento no direito brasileiro. Análise de casos concretos; Procedimentos sucessórios no novo CPC. A questão do novo prazo para a abertura da sucessão; O novo valor do ITCMD com a entrada em vigor da Lei Estadual do RJ n. 7.174 de 28.12.2015; Colação, inventário e partilha de bens. Espécies de partilha. Inventário judicial e extrajudicial ou administrativo. A validade da escritura pública de inventário sem necessidade de homologação judicial. A Lei 11.441/07 e a Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça; Análise das jornadas dos Enunciados de Direito das Sucessões no STJ. Investimento R$ 900 (a vista) 5x de R$ 200 no cartão Obs: visitantes do site da OAB/RJ recebem desconto de 5% no valor a vista até 07/03. Local Mercury eventos Endereço Avenida Graça Aranha, 81, 2º andar Informações e Inscrições (21) 2533-0100 [email protected] Data e hora 15/03/2016 Data de término 26/07/2016
Seminário Direito das Migrações Realização Comissão de Direito Internacional Dias 18; 19; 25; e 26 Programação 18/04 9h - Mesa de Abertura 10h - Refugiados no Brasil 14h - Os trabalhadores legais e os expatriados 17h - Investidores estrangeiros 19/04 10h - Prerrogativas de advogados em advocacia migratória 14h - Trabalhadores indocumentados 17h - Plenária sobre projeto de lei de migrações 25/04 9h - Mesa de Abertura 10h - Refugiados no Brasil 14h - Os trabalhadores legais e os expatriados 17h - Investidores estrangeiros 26/04 10h - Prerrogativas de advogados em advocacia migratória 14h - Trabalhadores indocumentados 17h - Plenária sobre projeto de lei de migrações Palestrantes Alexandre de Mendonça Lima Tolipan (OAB/RJ) Aluísio Nunes (Senador) João Guilherme Granja (Ministério da Justiça) Helion Póvoa (IPPUR-UFRJ) Miguel Mesquita (Secretaria Estadual de Assistencia Social e Direitos Humanos) Charles P Gomes (Casa de Rui Barbosa) Lilian Bastos (Cruz Vermelha) Vanessa Oliveira Batista Berner (UFRJ) Representante da Cáritas/RJ Representante da Polícia Federal do Galeão Representante do Ministério do Trabalho e Emprego Representante do Ministério das Relações Exteriores Inscrição [email protected] Local OAB/RJ Endereço Avenida Marechal Câmara, 150 Informações (21) 2272-2053 Data e hora 18/04/2016 Data de término 26/04/2016
Curso Família e sucessões: o que muda em 2016? Realização Mercury Eventos Professora Fabrícia Estrella, advogada especialista na matéria Aulas Terças-feiras Programação Família Criação de procedimento especial para as ações de família em razão de suas especificidades. A citação desacompanhada de cópia da petição inicial, com vistas à mediação e conciliação familiar em audiência própria.; A inserção da alienação parental no novo CPC. Os números crescentes e alarmantes da alienação parental nos Tribunais. A síndrome da alienação parental (SAP) e o Projeto Bem Me Quer do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Análise de casos concretos e a jurisprudência dos Tribunais brasileiros; O aperfeiçoamento da conciliação e da mediação nos conflitos familiares, com a formação dos conciliadores e mediadores (Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça); A figura do atendimento multidisciplinar dos litigantes, envolvendo profissionais de outras áreas do conhecimento como psicólogos, psicoterapeutas, pedagogos e assistentes sociais; União estável como estado civil. Dentre os requisitos da petição inicial está prevista a necessidade de indicação da existência ou não de união estável por quem demanda ou por quem seja demandado, quando se refere à qualificação das partes. Finalmente admitirá o novo CPC a união estável como um estado civil; A alteração das regras da execução alimentar com vistas à celeridade e efetividade no pagamento do indébito; Aspetos controvertidos acerca da nova lei da guarda compartilhada (Lei nº 13.058/2014). O direito à supervisão e à prestação de contas do não guardião. A questão dos alimentos e a divisão equilibrada do tempo entre os genitores. O dever de informação da escola e dos outros estabelecimentos públicos e privados. Como se daria a redução das prerrogativas do guardião descumpridor da guarda compartilhada? Aplicar-se-iam as medidas protetivas do art. 129 do ECA? Ou as sanções da Lei nº 12.318/2010 (Alienação Parental); Casamento. Regime de bens. Espécies de regimes e efeitos de cada um deles. O tratamento da jurisprudência brasileira sobre a matéria. O polêmico posicionamento do STJ de 12.08.2015 que deu provimento ao recurso especial da irmã do de cujus, em detrimento do marido casado pelo regime da separação convencional de bens; Separação e divórcio. A manutenção do instituto da separação no direito de família brasileiro e os Enunciados do STJ. A Lei 11.441/07 e a Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça. Separação e divórcio judicial e extrajudicial ou administrativo; Bem de família. Conceito. Espécies: bem de família convencional e legal. A Lei 8009/90; Análise das jornadas I a VII dos Enunciados de Direito de Família do STJ. Sucessões A sucessão do cônjuge. Análise dos incisos I ao IV do artigo 1.829 do Código Civil. A concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes e ascendentes do de cujus. O Enunciado 270 do STJ. O polêmico posicionamento do STJ de 12.08.2015 que deu provimento ao recurso especial da irmã do de cujus que não deixou descendentes ou ascendentes, em detrimento do marido casado pelo regime da separação convencional de bens; A sucessão do cônjuge sobrevivente na inexistência de outros herdeiros sobreviventes; A sucessão dos colaterais até o 4o grau; A sucessão do companheiro. Análise dos incisos I ao IV do artigo 1.790 do Código Civil e suas controvérsias. O companheiro herda somente aquestos ou toda a herança? As diferenças entre a sucessão do cônjuge e do companheiro e a discussão acerca da inconstitucionalidade do art. 1.790, CC; O direito real de habitação do cônjuge previsto no art. 1.831 do Código Civil). O direito real de habitação do companheiro do art. 7º, § único, da Lei 8.971/94. Existe direito real de habitação em bem particular do de cujus? Diferenças e entendimento do STJ; O princípio da reserva de 1/4 do artigo 1.832 do Código Civil se aplica aos cônjuges e aos companheiros? Diferenças. Utilização do princípio nas hipóteses de sucessão do art. 1.829, I, do Código Civil; Sucessão testamentária. Espécies de testamento no direito brasileiro. Análise de casos concretos; Procedimentos sucessórios no novo CPC. A questão do novo prazo para a abertura da sucessão; O novo valor do ITCMD com a entrada em vigor da Lei Estadual do RJ n. 7.174 de 28.12.2015; Colação, inventário e partilha de bens. Espécies de partilha. Inventário judicial e extrajudicial ou administrativo. A validade da escritura pública de inventário sem necessidade de homologação judicial. A Lei 11.441/07 e a Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça; Análise das jornadas dos Enunciados de Direito das Sucessões no STJ. Investimento R$ 900 (a vista) 5x de R$ 200 no cartão Obs: visitantes do site da OAB/RJ recebem desconto de 5% no valor a vista até 07/03. Local Mercury eventos Endereço Avenida Graça Aranha, 81, 2º andar Informações e Inscrições (21) 2533-0100 [email protected] Data e hora 15/03/2016 Data de término 26/07/2016
Curso Novo Código de Processo Civil: o que muda em 2016? Realização Mercury Eventos Professora Haroldo Lourenço, advogado especialista na matéria Aulas Segundas-feiras Programação 1. Equivalentes jurisdicionais: arbitragem, mediação, conciliação; Cooperação processual e negócio jurídico processual; Princípio do contraditório e motivação das decisões; Ordem cronológica de julgamento; 2. Momento da propositura; Conexão, continência e prevenção; Foros de prerrogativa (mulher e incapaz); Alegação da Incompetência absoluta e relativa. A extinção da exceção de incompetência. 3. Princípio da Sucumbência; Princípio da Causalidade; Na reconvenção, no cumprimento de sentença (provisório ou definitivo), na execução (resistida ou não), nos recursos interpostos cumulativamente; 4. Beneficiários, causas para concessão, abrangência, sucumbência, concessão parcial e parcelamento, procedimento, revogação do benefício. 5. A extinção da nomeação à autoria, amicuscuriae e o incidente de desconsideração da pessoa jurídica. Denunciação da Lide. 6. Flexibilização do procedimento. Atos eletrônicos. Prazos. Negócio processual; 7. Tutela antecipada. Tutela cautelar; 8. Fim do rito sumário.Petição inicial, respostas do réu e revelia. Sentença e coisa julgada. 9. Cumprimento de sentença e Execução. Obrigações de pagar, fazer, não fazer e entregar coisa; Execução contra a Fazenda Pública; Execução de alimentos; 10. Embargos do executado. Impugnação. Exceção de Pré-executiviade. 11. Precedentes judiciais. Prevenção recursal. Sustentação oral. Julgamento eletrônico. Formalidade do acórdão. Assunção de competência. Rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação. 12. Teoria Geral e Recursos em espécie. Investimento R$ 900 (a vista) 5x de R$ 200 no cartão Obs: visitantes do site da OAB/RJ recebem desconto de 5% no valor a vista até 07/03. Local Mercury eventos Endereço Avenida Graça Aranha, 81, 2º andar Informações e Inscrições (21) 2533-0100 [email protected] Data e hora 14/03/2016 Data de término 25/07/2016