11/07/2022 - 19:16 | última atualização em 14/07/2022 - 12:45

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Advocacia poderá agendar visitas a clientes detidos e acompanhar perícias

Medidas foram confirmadas pela Seap em encontro com equipe da Seccional

Felipe Benjamin


Representantes de comissões da OABRJ reuniram-se na tarde desta segunda-feira, dia 11, com a secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Ducas Nebel, para discutir o acesso de advogados e advogadas ao Sistema de Identificação Penitenciária e o acompanhamento a perícias realizadas no Instituto Heitor Carrilho. A equipe da Ordem foi liderada pelo presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, que classificou o encontro como positivo.


"Desta vez o foco foi ainda maior sobre a questão de acesso ao sistema, e a secretária reiterou sua boa vontade, ordenando que o acesso à aba de localização de presos fosse disponibilizada para a advocacia, então estamos avançando bem nesta pauta", afirmou Marcello. "A secretária também demonstrou interesse em realizar o agendamento de visitas ao sistema para advogados e concordou que esse agendamento organizará bastante o atendimento, evitando filas e congestionamentos".


O acompanhamento a perícias no Instituto Heitor Carrilho também foi discutido, com uma resposta positiva por parte de Nebel, que fará uma orientação para que advogados e advogadas possam acompanhar seus clientes nas perícias, na condição de observadores.

"A secretária foi bastante categórica no sentido de que, se há uma lei que garante ao advogado a possibilidade de presença junto ao seu cliente, essa lei se sobrepõe a qualquer outra recomendação", ponderou o presidente de Prerrogativas. 

Acompanharam Marcello Oliveira no encontro, o presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OABRJ, Rodrigo Assef; a coordenadora da Comissão de Prerrogativas da Seccional junto ao Sistema Penitenciário, Vivian Ramôa; a presidente da OAB/Bangu, Nathalia Azevedo, e a presidente da Comissão de Prerrogativas da subseção, Ane Caroline Alves Pereira.

Pela Seap, além de Nebel, estiveram presentes o chefe de Gabinete, Rafael do Val, e o assessor especial, Moisés Bormac, o subsecretário de gestão operacional, Álvaro Rafael Ouvinã, e a assessora especial Aline Camilo.

"Foi uma reunião muito positiva, na qual ficou evidente o estreitamento de laços entre a OABRJ e a Seap. A secretária é muito receptiva, ouve nossas reivindicações e traz propostas para verdadeiramente melhorar o atendimento. Por exemplo, já conseguimos a definição de um cadastro de advogados no sistema para agendar atendimentos, que poderão ser feitos pela manhã e à tarde", comemorou a presidente da OAB/Bangu, Nathalia Azevedo.

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