CDAP encaminha ofício solicitando a liberação do acesso aos autos de flagrante e inquérito

 

 

27/09/2007 - Os presidentes da OAB/RJ e da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Wadih Damous e Marco Enrico Slerca, enviaram ofício ao TRF-2ª Região, TJ-RJ e às corregedorias da Polícia Civil do Estado, Polícia Federal e da Polícia Militar solicitando que seja recomendado aos magistrados que liberem o acesso a autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, bem como a permissão, ainda, para acesso a cópias e a apontamentos. 

 

Segundo relatos encaminhados à CDAP, o acesso aos autos de flagrante e de inquéritos policiais tem sido constantemente negado a advogados.

 

Os ofícios foram encaminhados ao presidente do TRF-2ª Região, Joaquim Antônio Castro Aguiar; ao presidente do TJ-RJ, José Carlos Schimidt Murta Ribeiro; à corregedora-interna de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Ivanete Fernanda de Araújo; ao corregedor-geral do TRF2ª Região, Sergio Feltrin Corrêa; ao corregedor-geral do TJ-RJ, Luiz Zveiter; ao corregedor da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Paulo Ricardo Oliveira da Silva; e ao corregedor-interno de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Paulo Ricardo Paul.