Entrevista: 'No Supremo é uma burocracia infernal'

 

 

Do jornal O Estado de S. Paulo

 

01/12/2007 - O jurista Luiz Flávio Gomes, que durante 18 anos foi juiz criminal em São Paulo, considera que o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Judiciário, comete "um erro gravíssimo" ao manter sem solução ações de caráter penal que envolvem autoridades com prerrogativa de função. "No Supremo é uma burocracia infernal", ele aponta.

 

"Mais grave é ficar um ano sem designar relator para um processo", protesta, referindo-se ao episódio envolvendo o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), denunciado pelo Ministério Público Estadual por suposto envolvimento com a máfia do lixo em Ribeirão Preto.

 

A acusação contra Palocci, que dirigiu a Fazenda no primeiro governo Lula, imputa a ele peculato, quadrilha e adulteração de documentos públicos. A denúncia fez um ano quinta-feira e caiu no ritmo padrão do STF para casos dessa natureza. No caso Palocci a morosidade é mais acentuada porque até hoje a corte nem sequer indicou ministro-relator.

 

A promotoria paulista sustenta que o ex-ministro teria participado de um esquema de fraudes em licitações para coleta de lixo, superfaturamento de preços e arrecadação ilegal de recursos para campanhas eleitorais de seu partido durante o período em que foi prefeito de Ribeirão. Palocci nega conduta ilícita. Seu advogado, o criminalista José Roberto Batocchio, afirma que o ex-ministro jamais autorizou contratações irregulares.

 

Alguns agentes públicos, como os deputados federais, têm foro perante o STF.

 

 

Um ano depois, o caso Palocci não tem nem relator. O que acontece na corte?

Aparentemente um problema burocrático, mas que leva a essa sensação geral de impunidade. Inicialmente, quem funcionou em habeas-corpus relativo ao caso foi o ministro Joaquim Barbosa. Depois, houve distribuição para o ministro Cezar Peluso. Agora se descobre o equívoco e volta para o ministro Joaquim. O fato é que o Supremo tem 11 ministros que não têm tempo para mais nada na vida. Cada ministro recebe 6 mil processos todo ano. Eles não podem atropelar esse ou aquele processo para cuidar de casos de grande notoriedade. Por isso devem abrir mão desse tipo de apuração.

 

Qual a saída?

Um juizado de instrução para cuidar dos crimes de foro por prerrogativa de função. O juiz não faria outra coisa. Se existisse um juizado é claro que a denúncia contra Palocci já teria sido examinada. Os ministros não têm condições físicas e materiais de tocar tanto processo relativo a quem tem foro. É um erro procedimental gravíssimo. É aí que se cria o clima da impunidade. Dá prescrição, gera impunidade, logo ninguém de gravata é punido. A sensação geral é que o colarinho branco não paga por seus crimes.

 

Como funcionaria esse juizado de instrução?

Os juízes seriam auxiliares do Supremo, só atuariam em nome do Supremo. Poderia ser um desembargador convocado, estadual ou federal, mas com poderes para receber ou não uma denúncia, para instruir os processos, para intimar, para quebrar sigilo, para mandar prender. Veja o processo do mensalão. Até hoje nenhum réu foi interrogado.

 

Quantos juízes seriam chamados?

São muitos casos. Se precisar, convoca-se 10 juízes, mas que eles só façam isso, que não tenham outra tarefa exceto a de instruir e julgar processos de foro. A grande vantagem do juiz de instrução, conforme o modelo espanhol, é que tudo o que ele faz já está provado. Não precisa repetir depois. E toda a prova é constituída na presença de advogado.

 

Os defensores do benefício alegam que o foro especial põe autoridades a salvo de medidas apressadas ou de cunho político.

É argumento preocupante, mas deixar todo esse acervo nas mãos dos ministros é um absurdo. Que busquem um meio termo. Convoquem juízes auxiliares do Supremo. Não haverá prescrição. O Supremo não condena ninguém há 13 anos. O último condenado foi o PC (Paulo César Farias, tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor).