Governo desiste de tipificar crime de terrorismo

 

 

Do jornal O Globo

 

25/11/2007 - Mesmo com a crescente pressão internacional, o governo brasileiro não vai mais propor ao Congresso a tipificação do crime de terrorismo. A decisão de sepultar o projeto consta de relatório enviado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, ao Ministério da Justiça. Para Félix, qualquer definição de terrorismo como crime capitulado no Código Penal seria mortal para movimentos sociais e grupos de resistência política.

 

"Quando você conceitua, você envolve uma série de outras ações que não são terroristas e que dificilmente deixarão de ser enquadradas como terroristas. É o caso, por exemplo, de movimentos sociais e movimentos de resistência de países invadidos. Dependendo da ótica, eles são de resistência ou são terrorismo", disse Félix.

 

O ministro coordenou o grupo criado ano passado para definir e tipificar o crime de terrorismo. O grupo foi formado por representantes dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ministério Público Federal e Judiciário: "Tentamos e não conseguimos (conceituar o crime de terrorismo) exatamente por essa dificuldade de caracterizar o terrorismo sem caracterizar como terrorista outras ações que, nitidamente, não são terroristas".