24/06/2022 - 18:10

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I Seminário de Medição e Justiça Restaurativa discute aplicabilidades do tema para advocacia

Encontro trouxe palestrantes das áreas Civil e Penal à sede da Ordem

Biah Santiago


A OABRJ sediou nesta sexta-feira, dia 24, no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na Seccional, o 1º Seminário de Mediação e Justiça Restaurativa, realizado pela Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), através das comissões de Mediação de Conflitos (CMC) e da Jovem Anacrim Niterói/Metropolitana-RJ, e também, pela Coordenadoria Regional de Mediação de Conflitos da OABRJ. O evento debateu, em um compilado de palestras, as aplicações da mediação no estado e no Brasil nas áreas Civil e Penal. Assista a primeira parte da transmissão ao vivo no canal da OABRJ no YouTube!

Vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio destacou a importância de disseminar a justiça restaurativa e a mediação em resolução de conflitos na área criminal, representando assim, um avanço civilizatório.

“A mediação é a nova tendência da advocacia do futuro. É um instrumento de trabalho relevante para nós. Não há dúvidas de que a mediação será uma parcela central de qualquer atividade de advogados e advogados a médio prazo”, enfatizou Basilio. “Tenho a honra de fazer parte do movimento de incentivo à esta prática, que teve como grande marco para a advocacia a Lei Nº 13.140, de 26 de junho de 2015”.

Tesoureiro da Seccional, Marcello Oliveira corroborou as palavras da vice-presidente e propôs a criação de novas perspectivas para o ofício do mediador perante à justiça.

“A OABRJ desempenhou papel importante em todo processo significativo da mediação. Este tema, na verdade, é um desdobramento quase inevitável da forma como o Poder Judiciário se organiza”, disse Marcello. “Precisamos de mecanismos e ferramentas para dar conta de todos os aspectos, pois a mediação tem suas particularidades. Ela - a mediação - não é um braço auxiliar, e sim, uma ferramenta essencial para a advocacia”.


De acordo com o procurador-geral da OABRJ e coordenador das Comissões Especiais da Seccional, Fábio Nogueira, é preciso difundir a cultura da mediação no meio acadêmico, para que estudantes de Direito sejam forjados na atual realidade advocatícia.

“Sempre foi uma preocupação da Ordem ouvir e dialogar com todas as instituições para oferecer o melhor em mediação à advocacia”, ponderou. “É importante que todas as organizações atuem de forma convergente e concentrem forças para qualificar estudantes de Direito nessa questão, para assegurar nossas prerrogativas. E entendermos que nossos inimigos não estão inseridos na advocacia e sim, extramuros”.

Em seguida, a professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Renata Braga, representando a presidente da Comissão de Mediação e Métodos Consensuais da OABRJ, Juliana Loss, e a presidente da Anacrim de Niterói/Metropolitana-RJ, Andrea Perazoli, respectivamente, dissertaram acerca dos princípios da justiça restaurativa e incentivaram a amplitude do conhecimento para enriquecer advogados e advogadas no campo da mediação.

“Não é possível trabalhar com justiça restaurativa sem uma transformação interna e profunda, pois fomos forjados na cultura do litígio, e é preciso virar a chave para internalizarmos isso nos bancos acadêmicos e na advocacia”, afirmou Braga.

Posteriormente a mesa de abertura, deu-se início ao circuito de palestras com os temas: ‘A Mediação e o Acesso à Justiça Digital - Implicações sobre a Proteção de Dados’, com o desembargador do TJRJ e professor-mestre Civil, Humberto Dalla; ‘Ressignificar a Justiça Penal - Reflexão sobre as falácias das finalidades da pena quanto legitimadoras do monopólio do Jus Puniendi', com a advogada criminalista Carolina Medici;e  ‘O atual cenário do juizado especial criminal’, com o advogado criminalista Rodrigo Bello.

O seminário apresentou os demais painéis na segunda parte do evento: ‘Discussões sobre o acordo de não persecução penal’, com o ex-defensor público da União e advogado criminalista Gabriel Habib; ‘O papel do advogado e dos auxiliares da justiça na recuperação de empresa e na falência’, com o mediador , administrador judicial e professor civilista Anderson Freire; ‘Círculo restaurativo de diálogos’, com o mediador sênior de conflitos judiciais e extrajudiciais e professor-palestrante Edivaldo Alvarenga; ‘Violência doméstica e a justiça penal negociada’, com a advogada criminalista Letícia Delmindo; e ‘Diálogos e mediação nas empresas: aspectos do compliance criminal’, com o presidente da Anacrim Nacional e conselheiro da OABRJ, James Walker.

“É um evento importante para realizar dentro da Ordem, que existe para nos defender e sem ela não conseguiríamos exercer nosso ofício. Estou aqui para tratar de temas sensíveis a todos nós”, disse Walker. “Venho trazer um olhar voltado à esfera criminal. Advogando hà muito tempo, temos uma percepção do que efetivamente podemos alcançar em termos práticos em relação à mediação e à justiça restaurativa”.

Reveja a segunda etapa do seminário no canal da Ordem no YouTube! 

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