Fui enganada sobre Congonhas, diz juíza

 

da Folha Online

 

21/08/2007 - A juíza do TRF (Tribunal Regional Federal) Cecília Marcondes disse que recebeu das mãos da própria diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu o documento com as falsas medidas de segurança para pousos de aviões em pista molhada no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, de acordo com reportagem publicada na edição desta terça-feira da Folha.

 

O documento foi utilizado para convencer a Justiça a liberar, no início do ano, as operações no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de aviões. "O problema é que a tal norma em questão, a IS-RBHA 121-189, não estava em vigor. A 'norma' que constava do recurso ao TRF [3ª Região] vedava às empresas o uso de aviões com um reverso inoperante em pistas molhadas", afirma a reportagem.

 

De acordo com o texto, se a decisão estivesse em vigor no dia 17 de julho, ela teria evitado o acidente com o vôo 3054 da TAM que matou cerca de 200 pessoas.

 

Na última quinta-feira, em depoimento na CPI do Apagão Aéreo do Senado, Denise disse que o documento não tem valor legal por se tratar de um "estudo interno", publicado no site de internet da agência por "falha da área de informática".

 

"Ela [Denise] estava presente, tinha ciência absoluta da existência daquele documento que estava sendo apresentado para mim. Até porque todos falavam a respeito dele", disse ontem a juíza. "Ou mentiram na CPI ou agiram com improbidade pelo fato de não terem aplicado as regras estabelecidas por aquele documento."

 

O Ministério Público Federal de São Paulo irá pedir que a Anac seja investigada por improbidade administrativa e falsidade ideológica.