Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. Anuidade 2019: novo boleto vence na próxima quinta, dia 10 Termina na próxima quinta-feira, dia 10, o prazo para pagamento do boleto da anuidade da Ordem de 2019. Os valores para quem quitar a anuidade no período iniciado no dia 11 de dezembro e que vai até 10 de janeiro são de R$ 635,51 para estagiários; R$ 889,92 para advogados inscritos entre 2015 e 2018; e R$ 1.017,64 para advogados inscritos até 2014. O pagamento pode ser realizado pelos boletos bancários gerados no Portal da OAB/RJ, tanto à vista quanto em parcelamentos até 12 vezes. Também está disponível a opção de pagamento usando o cartão de crédito. Após esta data, a anuidade terá um aumento de 6% em relação aos valores vigentes atualmente. Leia mais Deferida liminar para que advogados possam utilizar celular em presídio de Benfica No dia 19 de dezembro, a 2ª Vara Federal Cível do TRF da 2ª Região deferiu Ação Pública proposta, em sede de liminar, pela Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ a fim de que seja permitido aos advogados o porte e utilização de aparelho celular em audiência de custódia na Cadeia Pública José Frederico Marques. Na decisão, a juíza Andréa de Araújo Peixoto reconhece que a retenção de celulares no presídio, localizado em Benfica, Zona Norte do Rio, constitui restrição ao exercício da advocacia. Leia mais Presidentes das subseções assinam posse administrativa Nesta quinta-feira, dia 3, os presidentes de subseção eleitos para o triênio 2019-2021 assinaram, na sede da OAB/RJ, o livro de posse administrativa da gestão que se inicia. O novo secretário-adjunto da Seccional e diretor do Departamento de Apoio a Subseções (DAS), Fábio Nogueira, recebeu os dirigentes ao longo do dia junto com o tesoureiro da Caarj, Fred Mendes. Leia mais Publicada lei que garante acesso de advogados a processos eletrônicos A partir desta sexta-feira, dia 4, os advogados já podem acessar atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração específica, além de obter cópias dos arquivos. A regra, que não vale para processos em sigilo ou segredo de Justiça, está na Lei 13.793, publicada nesta quinta, dia 3, no Diário Oficial da União. A nova norma altera a Lei de Informatização do Processo Judicial (11.419/06), o Estatuto da Advocacia (8.906/94) e o Código do Processo Civil (13.105/15), e garante o exame dos autos por advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados em qualquer fase da tramitação do processo. Leia mais Comissão de Juizados Especiais planeja 2019 No dia 18 de dezembro, o presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB/RJ, Ricardo Menezes, esteve reunido com a juíza titular do VI Juizado Especial Cível, localizado em Copacabana, Márcia Capanema, com o intuito de ajustar as relações na atividade jurisdicional. Segundo Menezes, um dos principais projetos é implantar no local um escritório compartilhado, "oferecendo aos colegas que militam na serventia estrutura essencial ao exercício da profissão". Leia mais Entra em vigor o Diário Eletrônico da OAB Entrou no ar no dia 31 de dezembro o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB), criado pela Lei 13.688, de 3 de julho de 2018. De uso obrigatório para as publicações da OAB em todo o território brasileiro, o DEOAB concentra a publicidade dos atos, notificações e decisões dos órgãos da Ordem salvo quando reservados ou de administração interna. Leia mais TJ/RJ criará novo Portal com serviços para a advocacia O novo portal de serviços do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) trará grandes mudanças para a advocacia. A OAB/RJ participou da reunião de apresentação do portal, junto com representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Município, da Defensoria Pública e do Ministério Público, e elencou alguns itens prioritários para a advocacia, que já devem ser implementados imediatamente, como o download integral dos autos e o upload de mídias e áudios. Também foi requerida pela Seccional a criação de uma ferramenta que possibilite o pedido de preferência para sustentação oral por meio eletrônico, através do próprio site. Essa funcionalidade deve ser implementada na segunda versão do portal. Leia mais XXVII Exame de Ordem: confira o resultado definitivo da 1ª fase Foi divulgado no dia 18 de dezembro o resultado definitivo da 1ª fase do XXVII Exame de Ordem Unificado. A relação com os nomes dos aprovados na prova objetiva, após interposição de recursos, e convocados para a prova prático-profissional está disponível no site do Conselho Federal da OAB e na página Fundação Getulio Vargas (FGV). Leia mais