09/05/2008 - 16:06

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Ministro do STJ ressalta a importância da OAB na luta pelo pagamento dos precatórios

Ministro do STJ ressalta a importância da OAB na luta pelo pagamento dos precatórios

 

 

Leonardo Aguilar

 

05/05/2008 - Críticas à administração pública e ao mesmo tempo palavras de otimismo quanto à questão do pagamento dos precatórios deram o tom da abertura do evento Precatórios Judiciais - Solução Já!, que está sendo realizado, nesta sexta-feira, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro (OAB/RJ).

 

Com o auditório lotado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, falou sobre a execução contra a Fazenda Pública e os Precatórios Judiciais na visão do STJ. Fux fez duras críticas à forma como os governos têm lidado com a questão, e disse que o interesse público parece não estar sendo observado como prioridade. "Não se pode tratar do assunto sem passar pela supervalorização da sociedade", disse o ministro.

 

Falando ainda sobre a importância dos órgãos representados no evento, o ministro do STJ lembrou que é preciso que a OAB esteja sempre capitaneando esta luta, e que os juízes devem enfrentar com coragem a questão. "Os juízes valem tanto quanto o seu medo", ressaltou o ministro, expressando solidariedade para com as vítimas do que está sendo chamado de "calote público".

 

Já no final da palestra, o presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos da OAB/RJ, Eduardo Gouvêa, reiterou que o posicionamento do STJ tem mudado no sentido de atender a essa comoção da população na questão dos precatórios. "Estamos num momento especial do país com o apoio do STJ", declarou.   

 

A próxima palestra será ministrada às 14h por Eduardo Gouvêa que, além de Presidente da Comissão dos Precatórios, é também membro da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal. Gouvêa, que tem atuado firme na resolução do pagamento dos precatórios, falará sobre "A questão em números".

 

 
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