A Comissão de Direito Civil da OAB/RJ discutiu o instituto jurídico da multipropriedade imobiliária na segunda-feira, dia 1º. A mesa foi conduzida pelo presidente do grupo, Gustavo Tepedino, e foi composta ainda pelo vice, Anderson Schreiber, e pelos professores Aline Terra, Rodrigo da Guia (ambos da Uerj) e Roberta Mauro (PUC-Rio). Objeto da Lei 13.777, de 2018, a multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida por seus proprietários, de forma alternada. “Esta nova modalidade do mercado imobiliário, chamada de time sharing nos Estados Unidos, teve grandes repercussões para o Direito Civil”, afirmou Tepedino. Com a subdivisão da estrutura imobiliária por unidades de tempo ao longo do ano, multiplicam-se os produtos a serem vendidos e barateia-se a indústria da segunda casa (propriedade de praia ou campo), explicou o advogado. “Nos anos 1960, o modelo foi usado no Hotel Clube Minas Gerais e no Hotel Clube do Brasil. As estruturas quebraram, traumatizando o mercado brasileiro. Houve receio de investir na aquisição de bens em nome alheio, já que se a sociedade que administra vai mal, o investidor vai mal também”.