Representantes da OABRJ e da Subseção de Nova Iguaçu estiveram reunidos com o corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, na tarde desta terça-feira, dia 16, para entender os desdobramentos da Operação Apócrifo, iniciada pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira, dia 11. A investigação apura o desvio de cerca de R$ 15 milhões de valores da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro destinados ao pagamento de alvarás judiciais da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. O caso segue sendo investigado pela PF em sigilo de justiça. A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, afirmou que a Seccional está tratando o caso com prioridade. A Ordem pretende obter soluções concretas para reduzir os prejuízos sofridos por advogados e jurisdicionados. Segundo ela, a entidade avalia todas as medidas judiciais cabíveis para assegurar o ressarcimento dos valores desviados. “Nosso compromisso é atuar para que advogados, advogadas e seus clientes não sejam penalizados por uma irregularidade que não provocaram. A OABRJ está empenhada em buscar soluções rápidas e eficazes para o ressarcimento dos valores e estuda, inclusive, a adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de uma ação civil pública contra a União Federal”. Liderada pelo presidente da Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) e assessor especial da presidência, Ricardo Menezes, a comitiva da Seccional utilizou o encontro para expor os receios da advocacia e buscar esclarecimentos sobre como a situação está sendo conduzida, com o objetivo de minimizar os prejuízos financeiros causados tanto à classe quanto aos jurisdicionados. “É a primeira vez que a Ordem toma conhecimento dos detalhes da situação. Para nós, foi muito importante saber que a Polícia Federal está agindo. A partir de agora, nosso papel institucional será debater qual é a solução mais rápida para que nossos colegas e seus clientes não saiam ainda mais prejudicados e possam reaver os valores subtraídos o mais rápido possível. As pessoas não podem ser penalizadas em função da má conduta de um servidor”, declarou Menezes. Entenda o caso Em setembro deste ano, a PF iniciou as investigações do esquema que habilitava terceiros que não faziam parte dos processos judiciais e os colocava como beneficiários de valores a receber. O inquérito foi instaurado com base em informações encaminhadas pelo TRT1, que identificou irregularidades em processos de pagamento. O servidor Vidal Nobre de Azevedo é apontado como principal suspeito do esquema. Ao que tudo indica, ele utilizava o token do juiz titular da vara, Francisco Antônio de Abreu Magalhães, para emitir alvarás irregulares e desviar valores de ações trabalhistas para terceiros sem vínculos com os processos, tudo sem o conhecimento do magistrado. Além das apurações realizadas pela polícia, foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar em Face de Magistrado (Padmag) para apurar eventual responsabilidade do juiz, que segue afastado até o fim do procedimento. “Esta é uma pauta muito sensível e muito séria. Iremos aguardar as investigações. Eu, pessoalmente, já me habilitei no processo para dar todo suporte possível à advocacia. Fomos atendidos de pronto pela Corregedoria do TRT e, ao lado da Seccional, continuaremos acompanhando de perto, buscando uma maneira de ressarcir os advogados e advogadas”, completou o presidente da OAB/Nova Iguaçu, Antônio de Pádua. Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da subseção, Alexander Teixeira dos Santos; a integrante do grupo temático, Carolina Freitas; o juíz auxiliar da Corregedoria, Ricardo Miguel; a juíza substituta responsável pela intervenção na vara afetada, Mônica do Rego Barros; e duas advogadas que foram diretamente afetadas pela irregularidade cometida, Karina Carreira e Sharon Vieira.