Os constantes desrespeitos à advocacia por parte de agentes públicos e o momento de crise em que a sociedade se encontra foram as pautas principais trazidas pela Diretoria da OABRJ à reunião zonal com os presidentes das subseções da Região Serrana, realizada nesta sexta-feira, dia 5, em Petrópolis. 

Na ocasião, muitos representantes locais fizeram críticas ao sistema eletrônico adotado pelo Tribunal de Justiça (TJRJ) e aos problemas enfrentados para o atendimento no INSS. Em sua fala, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, explicou o trabalho que a Ordem fez nos últimos meses para manter e aprimorar sua estrutura, além de batalhar para que nenhum direito dos advogados fosse desrespeitado na situação excepcional que está sendo o isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19. 

“Só foi possível com o apoio dos senhores e das senhoras nos mantermos firmes durante essa crise, ao lado da advocacia para que os colegas continuassem a exercer sua profissão sem prejuízos. Nosso foco é não deixar que nenhum advogado ou advogada seja impedido de trabalhar por falta de estrutura”, comentou, anunciando a meta de atingir a marca de 2.500 computadores nos espaços da OABRJ e 400 escritórios compartilhados equipados para as audiências virtuais. 

Prestando contas de sua gestão, ele frisou também o compromisso com a lisura - "Temos o Portal da Transparência mais completo de todas as seccionais” - e comemorou o início da migração dos processos internos da Ordem para o meio digital, que já permite o requerimento e acompanhamento remoto dos processos de seleção e inscrição. 

Sobre o problema com o INSS, Luciano anunciou um convênio que está sendo fechado com o órgão para, justamente, facilitar o atendimento. O procurador-geral da Seccional, Alfredo Hilário, detalhou o acordo e lembrou, também, a incansável busca da OABRJ por soluções junto aos bancos públicos diante dos problemas que os colegas enfrentaram no último ano para receber seus pagamentos. 

Diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Fábio Nogueira ressaltou que, diante da pandemia, é “injusto querer comparar esta gestão com qualquer outra”: “Não tem como, porque nenhuma gestão da Ordem enfrentou desafios como os que estamos enfrentando”. 

União para garantir respeito à advocacia 


“Tenho um orgulho profundo de fazer parte dessa administração”, afirmou a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basílio, ressaltando as ações realizadas durante a pandemia: “Nossa geração nunca passou por um momento tão difícil, nunca enfrentamos um desafio tão violento. Estamos aqui reunidos como sobreviventes e como heróis, após um ano de esforços hercúleos para continuar investindo e cumprindo nosso papel perante a classe”. 

Ela levantou a grande preocupação da Ordem em relação à criminalização da figura do advogado pela sociedade e a avalanche de atitudes desrespeitosas contra a classe: “Vemos notícias quase que diariamente de uma brutalidade do Estado só vista em momentos de rara excepcionalidade e isso com as prerrogativas constitucionais e democráticas que temos. Uma constante afronta ao Estado democrárico de Direito”. 

Secretário-geral da Ordem e também presidente da Comissão de Direitos Humanos, Álvaro Quintão completou: “É o maior momento de exceção que já vimos desde a ditadura. Estamos presenciando o enfrentamento do Judiciário contra a advocacia em vários momentos. E a Ordem dos Advogados precisa, mais do que nunca, se manter forte como uma instituição de defesa das prerrogativas, da Constituição, das condições de trabalho para cada advogado e advogada”. 

A pauta foi ainda reforçada pelo presidente da Caarj, Ricardo Menezes, que também apresentou as diversas iniciativas que a Caixa empreendeu desde o início da crise - dando destaque ao atendimento psicossocial - e por Nogueira, que afirmou que “o advogado que não tem dentro de si o apreço pelas garantias constitucionais precisa repensar sua profissão”. 

Paridade de gênero para as próximas eleições


Em uma zonal em que uma das subseções participantes, a de Cordeiro, tem sua diretoria toda composta por mulheres, a vice-presidente da Caarj, que também é diretora de Mulheres da OABRJ, Marisa Gaudio, comemorou com os colegas presentes a aprovação, pelo Conselho Federal, da paridade de gênero e de cotas raciais de 30% para a composição das chapas que concorrerão às próximas eleições de todo o sistema OAB. 

“Pode parecer para alguns que não é necessário, mas temos que entender que são políticas afirmativas que provocam uma mudança de cultura para que tenhamos, de verdade, a igualdade que a gente tanto preza e que está contida na nossa Constituição”. 

Ainda estiveram presentes, representando a diretoria da Caarj, o secretário-geral, Mauro Pereira; o secretário-adjunto, André Sá do Espírito Sanro; e o tesoureiro, Frederico Mendes. O presidente da subseção anfitriã, a de Petrópolis, Marcelo Schaefer, compôs a mesa, que também contou com o coordenador do DAS na Região Serrana, Jefferson de Faria Soares. O evento contou ainda com o coordenador do DAS no Sul Fluminense, Sérgio de Souza.

Palavra dos presidentes 


OAB/Petrópolis - Marcelo Schaefer 

“Nunca se demandou tanto da OAB como neste período, seja socialmente, seja pelos nossos colegas necessitando do nosso amparo. E também no dia a dia do processo, mandados de pagamento que não saíam, e quando saem não querem pagar, então agradeço a atuação da Seccional nesse sentido.” 

Ele falou ainda sobre a dificuldade em fazer audiência pelo programa Microsoft Teams, que o TJRJ adotou, e sobre a demanda com o INSS, que já havia sido comentada por Luciano no anúncio do acordo com o órgão. 

OAB/Teresópolis - Rodrigo Ferreira da Cunha 

O presidente da OAB/Teresópolis falou sobre a estruturação da advocacia, comemorando o empenho da Seccional para a construção da nova sede da subseção. 

OAB/Nova Friburgo - Alexandre Valença 

“Eu imaginava fazer muitas coisas como presidente de subseção, mas entregar cestas básicas a colegas meus, completamente constrangidos em necessitar daquele auxílio, foi algo que nunca imaginei na vida. Mas da mesma forma que isso me entristece isso me fortalece como dirigente da Ordem, porque fazemos parte de uma categoria que se preocupa, que cuida do seu, ampara o seu”. 

Ele informou ainda sobre o início dos cursos da Escola de Prerrogativas na subseção. 

OAB/Cantagalo - Pedro Rogério Alves

Falou sobre a dificuldade dos advogados se adaptarem ao Microsoft Teams e também reclamou do agendamento no INSS. 

OAB/Cordeiro - Valéria Anunciação de Melo 

“Todo dia eu recebo reclamações de advogados sobre o sistema do TJRJ. Mas também queria falar sobre um problema que advogados com partes de Trajano de Moraes vêm sofrendo. Houve uma portaria da Justiça Federal que esqueceu de citar Trajano como uma das comarcas que está a mais de 70 quilômetros de distância do Fórum. Desta forma, todas as ações que estavam propostas lá estão sendo extintas. Os advogados estão tendo que se deslocar para Friburgo ou Macaé.” 

Ela também pediu auxílio da Seccional para o problema da falta de serventuários na Vara Única de Cordeiro: “São dois funcionários para cinco mil processos. Já há uma grande movimentação da nossa classe sobre isso, pedi à coordenadora do núcleo de Nova Friburgo, Fernanda Sepúlveda, que nos cedesse um funcionário e ela cedeu por um mês. Em janeiro, continuei insistindo e conseguimos por mais três meses. Agora nossa luta é para que este serventuário se mantenha lá”. 

OAB/Cachoeiras de Macacu – Marcelo Araujo 

“Perdemos muitos amigos com essa pandemia. E o devido processo legal, como falaram nossos diretores, está sendo confundido no nosso dia a dia, atropelado. Somos a trincheira da resistência”.