Foi realizado nesta terça-feira, dia 8, no Plenário Evandro Lins e Silva, o 2º Simpósio de Direito Militar. Organizado pela Comissão de Direito Militar (CDM) da OABRJ, o encontro contou com apresentações de casos factuais sobre a rotina de atuação em campo das instituições públicas. O evento contou com a parceria do Centro de Criminalística (CCrim) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), da Justiça Militar da União (JMU), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), além do apoio acadêmico do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (Ceped) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e da Estácio - Campus Copacabana. Compuseram a mesa inicial a presidente e a secretária-geral do grupo, Alessandra Wanderley e Leila Leiva, respectivamente; o procurador-geral da Seccional, coordenador das Comissões Temáticas da OABRJ e diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Fábio Nogueira; o juiz federal da JMU, Jockleber Vasconcellos; o brigadeiro do Ar R/R e diretor do Colégio Militar Brigadeiro Newton Braga (CBNB), Saulo Valadares; e o subchefe operacional do CCrim da PM, major Vitor Rocha. “Desde o início, a comissão sempre prezou pela difusão de Direito e a atualização da advocacia que atua nesta área”, disse Wanderley na abertura do evento. “Temos trabalhado com a ampliação e a divulgação deste tema, junto à classe, juízes e militares, pois é dessa forma que proporcionamos conhecimento à advocacia e ao meio castrense”. Segundo Fábio Nogueira, é um compromisso da Ordem “instrumentalizar a advocacia, tornando-a mais preparada para o mercado de trabalho”. “Todo trabalho desempenhado pelas comissões, a qual coordeno, é feito de forma coletiva em prol da classe e da sociedade civil”, ponderou Nogueira. “Contamos com um número expressivo de advogados e advogadas que operam cotidianamente no Direito Militar, e precisávamos resgatar uma dívida histórica com a advocacia que milita nesta área. Portanto, a interação com as forças militares, em benefício da preparação da advocacia para o mercado, é fundamental”. As palestras ficaram a cargo do major da PM no CCrim, Diego Costa; da capitã da PM no CCrim, a fonoaudióloga Fátima Martins; e do tenente coronel e médico da Corregedoria Geral da PM, Francisco Gomes; da juíza federal da JMU, Mariana Aquino; da militar da Força Aérea Brasileira, Camila Assad; e da integrante da CDM, Vanessa Farias. Outros convidados atuantes no segmento militar participaram da segunda etapa do encontro. Os palestrantes contextualizaram as atividades acadêmicas e profissionais na esfera militar, tal como perícia e investigação criminal com enfoque médico-legal; identificação humana em arquivos de áudio e vídeo; e a proteção jurídica feminina, além de demais questões relativas à pauta. “Abordar a proteção jurídica para a mulher dentro da área militar, é algo muito mais delicado. Por conta da hierarquia e da disciplina, muitas vezes a mulher se instala numa concha e se cala. Isso porque nós mulheres temos que adotar uma certa performance feminina esperada pela sociedade, e internalizamos esses padrões impostos”, considerou a juíza federal, Mariana Aquino. “Em um caso julgado pela Justiça Militar, uma militar recém-formada denunciou assédio sexual e se houvesse comprovação do ocorrido, a fala dela seria inferiorizada. Precisamos entender que, quando a mulher militar é vítima de crime sexual, ela é duplamente atingida, ou seja, a sua honra é ferida como mulher e como militar”.