Edição 735 - 29 de novembro de 2019

Pedido da OABRJ é aceito e obrigatoriedade do PJe-Calc é adiada

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aceitou o pedido da OABRJ para adiar por mais seis meses a obrigatoriedade de uso do PJe Calc-Cidadão para elaboração de cálculos judiciais nos processos do sistema PJe. Inicialmente prevista para janeiro de 2020, a indispensabilidade da ferramenta agora passa a vigorar apenas a partir de 1º de julho do mesmo ano. 

Trajeto do transporte gratuito pode ser acompanhado por aplicativo

Para facilitar a rotina dos colegas, a OABRJ e a Caarj oferecem um aplicativo que informa a localização em tempo real dos veículos que transportam gratuitamente advogados e estagiários da sede da OABRJ até postos da Justiça no Centro do Rio de Janeiro. 

Anuidade zero: veja passo a passo de como se cadastrar e usar o site

Para auxiliar os colegas que pretendem usar as vantagens do Anuidade Zero, a OABRJ preparou um vídeo tutorial de como se cadastrar e utilizar o site do programa. O projeto de cashback lançado pela Seccional este mês garante que os advogados tenham parte do valor gasto em compras online abatido na anuidade. 

TRF-2 precisará explicar ao CNJ fechamento de serventias 

Intimado pelo CNJ, o Tribunal Regional Federal deve se manifestar sobre a transferência da Vara Única de Angra dos Reis para Volta Redonda e do Juizado Especial de Campo Grande para o Centro do Rio. A decisão veio em resposta a um procedimento de controle administrativo ajuizado pela OABRJ.

OABRJ e TRT renovam convênio com foco em mediação

Ouvidores da OABRJ e do TRT-1 renovaram o convênio de cooperação que prevê o uso da mediação em conflitos que envolvam a advocacia e serventuários. Em busca do mesmo tipo de parceria, a Ouvidoria da Seccional se reunirá, também, com os tribunais de Justiça e Regional Federal.

OAB/Macaé digitaliza processos e recebe agradecimento de juiz 

Responsável pela digitalização completa dos processos em trâmite na 2ª Vara Cível de Macaé, a subseção local recebeu ofício de agradecimento do juiz responsável pela serventia, Josué de Matos Ferreira. Para o magistrado, sem a sensibilidade da Ordem não teria sido possível acelerar o processamento dos feitos. Com a virtualização completa, a serventia passa a ser a primeira do Norte Fluminense com o acervo ativo totalmente informatizado. 

OAB/Maricá cria Comissão de Igualdade Racial

A Subseção de Maricá tem agora uma Comissão da Igualdade Racial, presidida pela advogada Márcia Braz. A história de Maricá, município da região metropolitana do estado, é marcada pela escravidão. A cidade teve cinco grandes quilombos, cujas histórias serão reconstruídas pela comissão. Esses relatos darão forma a um livro, que a subseção espera lançar em 2020. 

TJ reverte decisão que retirava o filho de moradora de Manguinhos

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, em segunda instância, reverter a decisão que retirava a guarda do filho, de oito anos, de Rosilaine Santiago da Rocha, moradora do Complexo de Manguinhos. O local de residência foi um dos motivos para que o juiz da primeira instância concedesse a guarda para o pai da criança, que mora em Santa Catarina. O juiz definiu Joinvile como uma "cidade próspera", enquanto Manguinhos seria uma "área criminógena". Rosilaine procurou a OABRJ que entrou como amicus curiae no caso, por meio das comissões de Direitos Humanos, Direito de Família, Direito da Criança e do Adolescente e OAB Mulher.

OABRJ recebe delegação chinesa para falar sobre preservação ambiental

Um grupo de mais de 20 integrantes de órgãos de proteção florestal da China esteve na OABRJ na última terça-feira, dia 26, e foi recebido pelo presidente da Comissão de Direito Ambiental, Flávio Ahmed, pela vice-diretora de Mulheres, Valéria Pinheiro, e pela presidente da Comissão de Direito Ambiental da Subseção de Bangu, Cristina Luz. Ahmed falou ao grupo sobre a atuação institucional da Ordem. 

OABRJ recebe visita de juízes britânicos de segunda instância

A OABRJ recebeu a visita de magistrados do tribunal de segunda instância da Inglaterra e do País de Gales, também na última terça-feira, dia 26. Lady Justice Nicola Davies, Mr. Justice Robin Knowles (tratamento dado a juízes deste grau de jurisdição naqueles países) e a oficial de Justiça Miss Grace Kawass foram recebidos pela vice-presidente da Seccional Ana Teresa Basílio e pelo presidente da Comissão de Relações Institucionais, Marcus Vinicius Cordeiro. 

Dirigentes da OABRJ e Caarj recebem ganhadores de bolsas para a Universidade de Coimbra

O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, esteve na terça-feira, dia 26, na sede da Caarj para receber, juntamente ao presidente da Caixa, Ricardo Menezes, os quatro ganhadores das bolsas de 100% oferecidas para profissionais com baixa renda familiar em cursos na Universidade de Coimbra. As bolsas fazem parte de uma série de ações voltadas à promoção da igualdade no projeto de capacitação internacional. 

Entrevista: Carlos Alberto Garcete defende a criação do juiz de garantias na busca por avanços no processo penal constitucional

Tema da tese de doutorado em Direito Processual Penal do juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Carlos Alberto Garcete, a criação do juiz de garantias é considerada por alguns como fundamental para reforçar a imparcialidade da Justiça. Em entrevista ao Portal da OABRJ, Garcete rebate as críticas ao projeto e explica por que é um ferrenho defensor dessa mudança de configuração no ordenamento jurídico brasileiro.

Que controle temos sobre nossos dados pessoais?

Imagine que planos de saúde possam usar seus dados pessoais, coletados de uma forma que você nem imagina, para presumir quais são suas doenças pré-existentes. Esse cenário que há um tempo parecia distópico, hoje já é realidade. Os escândalos de vazamentos de dados por grandes empresas, como o Facebook, refletem a falta de proteção para os dados pessoais, e, segundo especialistas da OABRJ, a necessidade urgente do vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prevista para agosto de 2020. Leia matéria sobre o tema.

TRE/RJ fará mutirão de recadastramento biométrico neste sábado, dia 30

Para as próximas eleições municipais, em 2020, o recadastramento biométrico será obrigatório em 35 cidades do Estado do Rio de Janeiro. Tendo em vista o término do período de revisão, o TRE/RJ fará, neste sábado, dia 30, das 9h às 15h, plantão em todas as zonas eleitorais do estado. Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OABRJ, Luciano Alvarenga reforça a importância da biometria para a segurança do voto. "A gente sempre defende o princípio de que cada pessoa tem um voto. A biometria evita fraudes que o papel não evita", diz.

XXX Exame: consulte seu local de prova da 2ª fase

O Conselho Federal divulgou o link para consulta individual do local de realização da 2ª fase do XXX Exame de Ordem, que acontecerá no próximo domingo, dia 1º, às 13h. Também foi publicada a lista de pedidos de atendimento especial deferidos.

OABRJ lamenta morte de Eduardo Seabra Fagundes

Com imenso pesar, a OABRJ lamenta o falecimento, aos 83 anos, do ex-presidente do Conselho Federal Eduardo Seabra Fagundes, ocorrido na última segunda-feira, dia 25. A Seccional e a OAB Nacional decretaram luto oficial de três dias. Presidente da Ordem entre 1º de abril de 1979 e 31 de março de 1981, foi protagonista em um dos momentos mais dramáticos da história da OAB. Era endereçada a ele a carta-bomba que vitimou a secretária Lyda Monteiro, em 27 de agosto de 1980.