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17/01/2020

Edição 744 - 17 de janeiro de 2020



OAB-RJ
Edição 744 - 17 de janeiro de 2020
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Em decisão pioneira, Justiça pede que Seap registre advogada no SEI

A 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro deferiu liminar ao mandado de segurança impetrado pela Comissão de Prerrogativas da OABRJ em favor da advogada Hayane Rocha, que aguardava, desde novembro de 2019, cópias de um procedimento administrativo a que responde o seu cliente. Os servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) estavam impedindo que a colega fosse habilitada no sistema, além de também dificultar o fornecimento da cópia do procedimento interno, que tramita eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação (SEI).



Ainda é possível inscrever-se para cursos na Universidade de Coimbra

O projeto de capacitação internacional promovido pela Comissão de Relações Institucionais da OABRJ com o apoio da Caarj não só continua em 2020, como já está com matrículas abertas para os cursos do primeiro semestre. Os interessados devem inscrever-se até o dia 31 de janeiro. Além da especialização em direitos humanos e novas tecnologias, de 25 a 29 de maio, serão oferecidos os cursos de férias de especialização em contratos de trabalho no século XXI, especialização em Direito Civil Empresarial e especialização em Direito Tributário Comparado, de 25 a 30 de julho. Entre os dias 20 e 24 de julho, serão ministradas as aulas do curso de extensão sobre Direito do Trabalho.


Parceria com a Dell dá desconto na compra de equipamentos eletrônicos

Em mais uma ação da Ordem com foco na facilitação do acesso dos colegas aos equipamentos necessários para o processo eletrônico, a Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ fechou uma parceria com a empresa Dell, que produz microcomputadores, para promover um programa de benefícios para os advogados, advogadas, estagiários inscritos na Seccional, além de seus dependentes. Com ele, os colegas terão descontos de forma escalonada nas compras no site da empresa. E o melhor: poderão acumular com outras promoções da Dell. Para receber o voucher é necessário enviar nome e inscrição na Seccional para um endereço de email especial do convênio.





Férias: programação cultural para a criançada com desconto pela Caarj

Janeiro, calor, família toda em casa, saídas para a praia, piscina... Mas e quando bate aquela vontade de um programinha cultural e não sabemos quais são as opções acessíveis por perto para entreter os filhos pequenos? Pensando nisso, a agenda do mês do núcleo de convênios culturais da Caarj está recheada de atrações infantis com desconto para advogados, estagiários e acompanhantes. A seção Papo de Cultura desta semana dá a dica de seis espetáculos com preço especial para a família, na Zona Sul e na Zona Norte do Rio, além de uma colônia de férias.



CDH recebe estudantes da FGV para estágio voluntário durante as férias

Os estudantes do 3º período de Direito Isaac Baptista e Pedro Thingo foram os primeiros a participarem do estágio de férias fruto de um convênio entre a Comissão de Direitos Humanos da OABRJ e a Escola de Direito da FGV. Até o dia 7 de fevereiro, eles vão participar de toda a rotina da comissão, que inclui os plantões diários e os grupos de trabalho temáticos que acompanham grandes ações e projetos de lei, por exemplo, sendo monitorados pelos membros da CDH.



Projeto da OAB/Niterói leva noções de cidadania e direitos humanos para estudantes

Com o objetivo de levar temas relacionados à cidadania e direitos humanos para alunos e professores da rede municipal, a OAB/Niterói firmou um convênio com a Fundação Municipal de Educação e a Secretaria de Educação de Niterói para a viabilização do projeto OAB e Educação – Juntos pela Construção de Paz e Cidadania, elaborado pela Comissão OAB Vai à Escola da subseção. Os temas serão abordados em forma de palestras e debates. 



Conselho Federal publica nota em repúdio à fala do secretário de Cultura

O Conselho Federal da OAB publicou nesta sexta-feira, dia 17, nota manifestando total repúdio e indignação com a fala do secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, que em vídeo divulgado para anunciar o Prêmio Nacional das Artes reproduziu um discurso do ministro de propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels. Na nota, a Ordem afirma que o Nazismo – que resultou no Holocausto, com o assassinato de milhões de judeus – "foi uma das piores passagens da história da humanidade" e que sua utilização como forma de pensamento, referência ou argumento constitui crime previsto na Lei 7.716/1989.



Justiça rejeita denúncia contra o presidente da OAB Nacional

O juiz da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, decidiu na última terça-feira, dia 14, rejeitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. A denúncia rejeitada acusava o presidente da Ordem do suposto crime de calúnia em função de declaração dada a respeito do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao comentar questões relacionadas à Operação Spoofing.



Veja o calendário do Exame de Ordem para 2020

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem, por meio de seu titular José Alberto Simonetti, secretário-geral da OAB, divulgou o calendário dos certames dos  Exames de Ordem previstos para 2020. Veja no Portal da OABRJ.



XXX Exame de Ordem: confira o resultado definitivo da 2ª fase

Os candidatos já podem conferir o resultado definitivo da prova prático-profissional (2ª fase) do XXX Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. O Conselho Federal da OAB divulgou nesta sexta-feira, dia 17, os aprovados.



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