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22/05/2020

Edição 777 - 22 de maio de 2020



OAB-RJ
Edição 777 - 22 de maio de 2020
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Convênios da OABRJ já garantiram milhares de ordens de pagamento

Em abril, colegas conseguiram receber 3.900 ordens de pagamento (soma dos alvarás e mandados de pagamento) originados no TRT-1 através dos módulos do Banco do Brasil no Portal da OABRJ. No mesmo período, os módulos do BB facilitaram o recebimento de cerca de 26 mil ordens do TJ (soma dos alvarás, mandados e precatórios) e três mil do TRF-2. Já o módulo da Caixa Econômica ajudou a pagar 467 alvarás do TRT-1 de 18 de abril, quando foi implementado, até 12 de maio.  

Os números poderiam ser ainda mais altos se os colegas seguissem à risca o manual de procedimento de cadastro das contas bancárias. Saiba como enviar corretamente sua solicitação e veja o relato de alguns advogados auxiliados pela OABRJ.



Veja quais são as exigências para recebimento de verbas pela Caixa

Criados para facilitar o processo de recebimento de verbas judiciais, muitos colegas ainda têm dificuldade na hora de cadastrar suas contas no sistema da Área Restrita, principalmente no que envolve o envio da documentação pedida. Por isso, a Caixa Econômica Federal preparou um guia detalhando seus padrões. Além do manual, os colegas podem ver todas as etapas do processo e os requisitos do banco para as procurações, a fim de evitar novas exigências.


Seccional atua junto ao TRF-2 para coibir abusos sobre honorários

Uma prática abusiva que persiste desde 2018 agravou-se recentemente e está motivando uma atuação enérgica da Comissão de Prerrogativas da OABRJ junto ao Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2). Juízes de causas previdenciárias estão anulando arbitrariamente os contratos de honorários com o argumento (sem amparo legal) de que, somadas todas as cobranças, a verba alimentar do advogado(a) não poderia ultrapassar o percentual de 30% dos valores atrasados.





Ordem pede providências para a garantia das prerrogativas no TRT1

Preocupada em garantir que a aplicação das videoconferências pelo Judiciário seja feita de forma a garantir os direitos da advocacia, a OABRJ, por meio de sua Comissão de Prerrogativas, enviou ofícios ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT1) pedindo que a corte adote uma série de procedimentos para melhoria do sistema. Nos ofícios, encaminhados à Presidência e à Corregedoria Regional do tribunal, a Ordem observa que a adoção da videoconferência necessita ser equalizada com os procedimentos de garantia das prerrogativas profissionais presentes nas audiências e julgamentos por meio físico.



OAB/Macaé debate audiências virtuais com magistrados e servidores

Advogados, partes e testemunhas podem estar juntos, no mesmo ambiente, na ocasião da audiência? O que fazer se faltar eletricidade no meio de um depoimento? Essas e outras questões práticas, relacionadas à dinâmica das audiências virtuais, foram debatidas na última quarta-feira, dia 20, em uma reunião solicitada pelo presidente da OAB/Macaé, Fabiano Paschoal. O encontro, realizado por videoconferência, contou com a participação de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que atuam na comarca, e mais de 60 advogados.  



Conselho Federal pede que colegas indiquem contatos eletrônicos em petições

Atendendo ao pedido feito pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), a OAB recomenda aos advogados que indiquem em suas petições os endereços eletrônicos (contatos de email e WhatsApp) das partes. A medida é para evitar a exposição dos oficiais de Justiça à Covid-19, permitindo, assim, o cumprimento de mandados por meio remoto. 



OABRJ repudia racismo de alunos do Colégio Franco-Brasileiro 

A Diretoria de Mulheres da OABRJ e a Comissão OAB Mulher RJ, por meio do Grupo de Trabalho das Mulheres Negras, manifestaram repúdio às ofensas racistas proferidas por alunos do Colégio Franco-Brasileiro, instituição particular na Zona Sul do Rio, contra a aluna Ndjaye, de 15 anos. “Tais declarações dos colegas de classe da estudante são violentas e desonrosas, por este motivo, requeremos das autoridades competentes uma solução adequada para esta situação a fim de tentar reparar os danos causados a esta jovem”.



Diretoria de Igualdade Racial lamenta morte de menino de 14 anos

Em nota oficial, a Diretoria de Igualdade Racial da OABRJ e a comissão de mesmo tema da Subseção de São Gonçalo lamentam o assassinato do menino João Pedro, de 14 anos. Alvejado dentro de casa, João se soma a tantas outras vítimas de operações policiais realizadas nas comunidades do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana, "ampliando a angústia e o estado de vulnerabilidade da população". Veja a íntegra do texto.



Seccional comunica morte de ex-presidente da OAB/Valença Camilo Bazzarella

A OABRJ lamenta a morte de Camilo Romualdo Bazzarella, ocorrida na última quarta-feira, dia 20. Bazzarella foi presidente da Subseção de Valença entre 1991 e 1998 e vice-presidente no mandato de 2010-2012. O advogado tinha 66 anos de idade.



Escola de Prerrogativas abre inscrição para seminário online

A Escola de Prerrogativas da OABRJ promoverá, do dia 27 ao dia 29, o webinar 'Prerrogativas da advocacia nos tempos atuais'. A atividade, um seminário por videoconferência, será realizada por meio da plataforma Zoom e tem vagas limitadas.  Entre os palestrantes, os presidentes da Seccional, Luciano Bandeira, e da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Marcello Oliveira.



Com pesar, OABRJ comunica falecimento do trabalhista Ivo Braune

Também na última quarta-feira, dia 20, a advocacia perdeu Ivo Braune. Com uma vida profissional dedicada à área trabalhista, Braune era reconhecido por seus pares como um grande nome nessa esfera e um militante pelas prerrogativas profissionais.



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