Edição 797 - 11 de setembro de 2020

Ação movida pela OABRJ condena INSS a garantir respeito a prerrogativas 

A OABRJ obteve decisão favorável frente ao INSS numa ação civil pública que tramita na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ajuizada pela Seccional, a ACP pleiteava que o órgão respeitasse as prerrogativas da advocacia no protocolo de atendimento aos colegas nas agências do INSS.

Atendimento nas agências da Caixa deve corresponder a um alvará por vez

O atendimento presencial oferecido à advocacia em agências da Caixa Econômica Federal mediante agendamento pelo módulo da Área Restrita do Portal da OABRJ deve corresponder à liberação de um alvará por vez. A regra foi adotada para facilitar o fluxo de atendimento dos colegas. A Caixa oferece dez senhas diárias à advocacia.

Veja a mudança no horário de atendimento à advocacia na CEF

Os horários disponíveis para marcar atendimentos presenciais em agências da Caixa Econômica Federal pelo módulo da Área Restrita do Portal da OABRJ foram alterados. Desde a última terça-feira, 8, é possível marcar das 8h às 12h30 (o serviço encerra-se às 13h). Para os atendimentos que já estavam agendados vale o horário antigo.

Após atuação da OABRJ, músico preso por engano deixa a cadeia

Passava das 13h do último domingo, dia 6, quando os advogados da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OABRJ (CDH) Sônia Ferreira Soares e Renan Gomes deixaram  em casa o músico Luiz Carlos Justino, preso por engano no Centro de Niterói quando voltava de uma apresentação. Justino foi solto após o juiz André Luiz Nicolitt acatar pedido da Ordem e revogar a prisão preventiva. "O trabalho de nossa Comissão de Direitos Humanos foi impecável e fundamental para o restabelecimento da justiça", elogiou o presidente da Seccional, Luciano Bandeira.

Programa #OABRJDebate repercute o caso do músico Luiz Carlos Justino

O #OABRJDebate desta sexta-feira, dia 11, recebe o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Álvaro Quintão, para falar sobre a atuação do grupo no caso Justino. Na entrevista ao apresentador do programa, José Júnior, Quintão, que também é secretário-geral da Seccional, contou detalhes sobre a ação.

OAB/Petrópolis promove ambientação para audiências virtuais

Resultado de uma parceria da OAB/Petrópolis com as duas varas do Trabalho da comarca local, foi realizada na última terça-feira, dia 8, uma reunião virtual entre juízes, advogados e servidores com a finalidade de incentivar a adesão dos colegas à realização das audiências virtuais, procedimento que ainda gera insegurança. 

OABRJ e Caarj aderem à campanha de prevenção ao suicídio

Na semana que celebrou o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, inserido na campanha "Setembro Amarelo", a OABRJ iluminou a fachada de sua sede na cor do projeto. Para acolher e orientar advogados, advogadas e familiares que se veem fragilizados por causa do isolamento social, a Caarj criou um serviço de atendimento psicossocial gratuito pelo telefone. O projeto ‘Caarj ao seu lado’ é formado pela equipe de assistentes sociais do Núcleo Assistência, a equipe da Central de Protocolo e psicólogas voluntárias. Saiba como obter atendimento.

OABRJ celebrou os cem anos da UFRJ

Criada por um decreto do presidente Epitácio Pessoa, a Universidade Federal do Rio de Janeiro - a primeira do país - completou cem anos no último dia 7. Presidente da OABRJ, Luciano Bandeira celebrou  o centenário da instituição enfatizando a importância do ensino público de qualidade para o avanço do país: "São cem anos em defesa da educação pública através de um modelo de ensino que atende às necessidades da sociedade e qualifica profissionais para as mais diversas áreas".