Edição 799 - 18 de setembro de 2020

TJRJ atende pleito da OABRJ e padroniza prazos nos juizados

A Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça acatou o pedido da Comissão dos Juizados Especiais Estaduais da OABRJ e orientou aos juízes que, no contexto da pandemia da Covid-19, estabeleçam um prazo único para apresentação de contestação quando houver dispensa da realização de audiências. O período recomendado é o de dez dias, contados de intimação específica.  

De acordo com a Seccional, a regulamentação era necessária para trazer segurança jurídica às partes, visto que cada magistrado estava adotando um prazo diferente.

Inclusão de informações pela advocacia pode acelerar trâmite no TRF2

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região pediu ajuda da OABRJ para agilizar o trâmite processual naquela corte por meio de uma medida simples: no momento de protocolar novos processos no e-Proc, o tribunal solicita que a advocacia selecione corretamente o assunto referente à ação proposta, de modo a fornecer dados confiáveis para a atuação do Poder Judiciário.

RPVs e precatórios da JF podem ser levantados sem agendamento

Quem precisa receber valores de RPVs e precatórios da Justiça Federal junto à Caixa Econômica Federal pode solicitar o levantamento diretamente em qualquer uma das agências do banco, sem necessidade de agendar atendimento através do módulo da Área Restrita do Portal da OABRJ. A praticidade de agendar atendimento presencial pelo Portal da OABRJ só vale para quem precisa receber valores da Justiça Trabalhista, derivados do TRT1. 

Reveja os eventos desta semana no canal da OABRJ no YouTube

Como tem ocorrido desde que os eventos presenciais da OABRJ migraram para o meio digital, a semana que passou foi repleta de encontros promovidos pelas comissões da casa nesse grande plenário virtual que se tornou o canal da OABRJ no YouTube. Todos os eventos estão salvos para que a advocacia possa ver e rever quando desejar. Desafios das procuradorias e atuação da advocacia sindical em face à Covid-19 foram alguns dos temas tratados.