Edição 840 - 5 de março de 2021

Na Região Serrana, OABRJ reforça união da classe para defesa das prerrogativas

Os constantes desrespeitos à advocacia por parte de agentes públicos e o momento de crise em que a sociedade se encontra foram as pautas principais trazidas pela Diretoria da OABRJ à reunião zonal com os presidentes das subseções da Região Serrana, realizada nesta sexta-feira, dia 5, em Petrópolis. 

Na ocasião, que também reuniu críticas de muitos representantes locais ao novo software para audiências adotado pelo Tribunal de Justiça (TJRJ), o Microsoft Teams, e aos problemas enfrentados para o atendimento no INSS, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira explicou o trabalho que a Ordem fez nos últimos meses para manter e aprimorar sua estrutura, além de batalhar para que nenhum direito dos advogados fosse desrespeitado na situação excepcional que está sendo o isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19.

OABRJ desagrava presidente da Subseção de Iguaba Grande

O Conselho Seccional da OABRJ realizou nesta quinta-feira, dia 4, o desagravo público da advogada Margoth Cardoso, presidente da Subseção de Iguaba Grande, em face da juíza da Vara Única da comarca de sua cidade, Maira Valéria Veiga de Oliveira. Há mais de um ano, Cardoso vem sofrendo prejuízos em sua atuação profissional em decorrência de represálias da juíza, a mesma do caso que ganhou repercussão nacional com a hashtag #suatoganaomedeminhasaia.  

OABRJ defende advogada grávida após violação da Lei Julia Matos

A OABRJ, por meio de sua Comissão de Prerrogativas, oficiou ao juiz Claudio Manoel Barros Souto, diretor do Fórum de Angra dos Reis, para que preste esclarecimento a respeito da violação sofrida pela advogada Maelen Bernardo Leone que, grávida, foi coagida ao se negar a passar pelo raio-X para ingressar no prédio. O direito de gestantes de entrarem em tribunais sem serem submetidas a detectores de metais é uma prerrogativa trazida pela Lei Julia Matos.

Ato do TRT1 anuncia para o dia 15 a retomada do trabalho presencial

A transição para a 'Etapa 2' do Plano de Gestão da Crise de Covid-19 do Tribunal Regional do Trabalho (TRT1), que contempla novas flexibilizações no processo de retomada das atividades presenciais, já havia sido anunciada pela presidente da corte, desembargadora Edith Tourinho, em audiência pública mediada pela OABRJ, realizada no último dia 24. O retorno, no entanto, está condicionado às curvas de gravidade e às condições de crise epidemiológica estabelecidas pelo Poder Público.

Atendimento ao público no TJRJ será das 11h às 17h a partir do dia 8

A partir da próxima segunda-feira, dia 8, o Tribunal de Justiça passará a atender ao público das 11h às 17h em todas as suas unidades do estado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 5. A sala da OABRJ dentro do Fórum Central acompanhará o novo horário de funcionamento do prédio. Cada subseção adaptará os horários das salas conforme a necessidade de cada região.

Revista Eletrônica recebe artigos para mais uma edição 

Publicada pelo Centro de Documentação e Pesquisa da OABRJ, a Revista Eletrônica divulgou o edital de chamada de artigos acadêmicos para sua terceira edição especial em parceria com o Projeto Mentoria da Seccional. Desta vez com tema livre, a edição será aberta a inscrições de textos de mentores e mentorados do programa. O lançamento está previsto para maio e a Coordenação de Publicação aceita o envio dos artigos até o dia 10 de abril. 

OAB suspende realização do XXXII Exame de Ordem

A Diretoria do Conselho Federal da OAB comunica aos examinandos do XXXII Exame de Ordem Unificado que está suspensa a realização da prova objetiva, inicialmente marcada para o dia 7 de março de 2021. A decisão foi tomada com base no estudo de viabilidade feito pela Fundação Getulio Vargas em razão do agravamento da Covid-19 em todas as regiões do Brasil.