09/04/2021

Edição 848 - 9 de abril de 2021



OAB-RJ
Edição 848 - 9 de abril de 2021
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OABRJ retoma todas as atividades em vigor antes da paralisação

Após paralisação de parte de sua estrutura física, seguindo medidas orientadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a contenção da Covid-19 na cidade, a OABRJ retomou nesta sexta-feira, dia 9, o funcionamento parcial das atividades presenciais. Observando as recomendações expedidas pelas autoridades de saúde pública e sanitária, foram retomados hoje os expedientes em pontos como a sede da Seccional e a Casa do Advogado Paulo Saboya.



Saiba como acionar a OABRJ sobre problemas técnicos do TJRJ

A OABRJ, por meio da sua Diretoria de Inclusão Digital e Inovação, está recebendo registros enviados pela advocacia dos problemas técnicos apresentados pelo processo eletrônico do Tribunal de Justiça. Quanto mais detalhada for a queixa, mais subsídio a diretoria terá para atuar junto à corte. 


“Vacina é Direito”: Ivone Caetano incentiva advocacia a se imunizar

Diretora de Igualdade Racial da OABRJ, Ivone Caetano junta-se ao cordão de notáveis da advocacia que aderiram à campanha da Seccional e da Caarj, “Vacina é Direito”. A intenção é incentivar a advocacia a se imunizar contra a Covid seguindo as determinações do Programa Nacional de Imunização.





Advocacia de Maricá se beneficiará de prorrogação de auxílio emergencial

A Câmara de Vereadores de Maricá aprovou, nesta sexta-feira, dia 9, a prorrogação por mais quatro meses do auxílio temporário que a prefeitura local concede a profissionais autônomos e informais chamado PAT (Plano de Amparo ao Trabalhador). A advocacia local faz parte do público-alvo. Para ter direito, o profissional não pode ser servidor público e deve ter renda inferior a cinco salários mínimos. 



TRT1 orienta juízes a terem cautela ao aplicar penas por ausência

A Corregedoria do TRT1 fez circular um ofício nesta semana no qual recomenda aos juízes que levem em consideração as medidas restritivas impostas pela Prefeitura do Rio de Janeiro diante do agravamento da pandemia ao aplicar penas decorrentes da ausência de partes e testemunhas às audiências telepresenciais no período de 5 a 9 de abril. A Comissão de Prerrogativas da OABRJ já havia procurado a Corregedoria do tribunal para pedir uma recomendação neste sentido. 



Representante da OABRJ participa de audiência pública na Câmara

A presidente da  Comissão de Direito Constitucional da OABRJ e da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Vânia Aieta, participou de audiência pública promovida virtualmente pela Câmara dos Deputados, no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma da Legislação Eleitoral. Para ela, “o abuso na contratação de familiares de dirigentes pelos partidos políticos significa, na essência, o desatendimento aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade".



Comissão da Seccional pede mais prioridade de pessoas com Down no PMI

A OABRJ, por meio da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, subscreve uma recomendação ao secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, de que pessoas com Síndrome de Down sejam incluídas entre as “prioridades das prioridades” na ordenação dos grupos alvo da vacinação contra a Covid-19. As entidades sugerem também que uma nova edição do Plano Municipal de Imunização Contra a Covid-19 (PMI) seja editada para incluir diretrizes específicas sobre a logística de imunização de pessoas com diversos tipos de deficiência.



Para OABRJ, multa para discriminação salarial corrige distorção histórica

O Senado aprovou projeto de lei que altera a CLT para punir empregadores que remunerarem mulheres com salário inferior que seus pares do sexo masculino no exercício das mesmas funções. “Esse projeto traz uma política afirmativa importante para corrigir distorções históricas da sociedade”, afirma a diretora de Mulheres da OABRJ, Marisa Gaudio.



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