Edição 905 - 14 de janeiro de 2022

Campanha da OABRJ contra prisões com base apenas em reconhecimento fotográfico rende avanço inédito no TJRJ

Desde o lançamento, em outubro de 2020, a campanha da OABRJ em parceria com a Mídia Ninja e o coletivo de artistas 342Artes, “Justiça para os inocentes”, vem conseguindo conscientizar a opinião pública sobre a arbitrariedade das prisões calcadas somente em reconhecimento fotográfico em sede policial e o racismo que permeia essa prática ao divulgar casos emblemáticos de jovens negros presos injustamente no estado do Rio. A iniciativa teve impacto concreto não só na vida dos quatro personagens que obtiveram anulação das prisões preventivas ilegais, como também forçou o Judiciário a rever suas práticas em âmbito nacional. O marco mais recente foi a recomendação expedida na sexta-feira, dia 7, pelo TJRJ para que os magistrados daquela corte reavaliem, com urgência, as decisões em que a prisão preventiva do acusado foi decretada somente com base no reconhecimento fotográfico operado sem a observância do Artigo 226 do Código de Processo Penal. 

OABRJ conquista vitória no combate à zoofilia na internet

A Justiça Federal deferiu a liminar requerida na Ação Civil Pública ajuizada pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OABRJ em novembro do ano passado que busca compelir gigantes da internet a deixar de indexar conteúdo estimulante da prática de zoofilia em seus respectivos buscadores. A ação tem como rés as empresas Google do Brasil, Microsoft e Yahoo do Brasil. Esta última afirmou nos autos ter removido os links citados, acatando a decisão judicial.

XXXIII Exame de Ordem: Conselho Federal divulga o resultado preliminar da 2ª fase e abre prazo para recurso

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou na quarta-feira, dia 12, o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXXIII Exame de Ordem Unificado. O prazo para recurso vai até as 23h59 do sábado, dia 15 de janeiro de 2022, observado o horário oficial de Brasília.

Central de Atendimento OABRJ-Caarj reduz horário de funcionamento por telefone

Por causa do pico de casos de Covid-19 na cidade do Rio de Janeiro, a Central de Atendimento OABRJ-Caarj precisou reduzir o horário de funcionamento das linhas de telefone fixo - (21) 2730-6525 e (21) 2272-6150. Desde quarta-feira, dia 12, as demandas estão recebidas das 10h às 16h. A mudança ficará em vigor até, pelo menos, 31 de janeiro. 

OABRJ e universidade portuguesa promovem curso online de especialização em Direito Médico

A OABRJ, por meio da Comissão de Relações Institucionais, promove, em parceria com a Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Direito da Escola do Porto) e a Plataforma Dialética, a segunda edição do curso de especialização em Direito Médico com foco em responsabilidade civil médica e hospitalar. As aulas serão ministradas online, de 7 a 11 de março. A carga horária é de 20 horas. As inscrições devem ser realizadas até 21 de fevereiro de 2022.