Finalidades: Licitação Quinto constitucional Comprovação de sua inscrição para trabalho/processos de inscrição/provas em Inscrição em outros países Cadastro para perito judicial Comprovação junto a atual/futuros empregadores Comprovação do status de sua inscrição junto a Órgãos Públicos Comprovação para integrar quadro societário Comprovação de não inscrito na OAB Comprovação da inscrição para posse em concursos públicos Certidão para comprovar tempo de inscrição para o INSS Certidão para comprovar tempo de contribuição para solicitar isenção em outros estados 1. Como emitir a certidão de nada consta? É necessário redigir petição informando a finalidade do documento e o nome da instituição solicitante, ou preencher formulário próprio no atendimento presencial (Centrais de Atendimento ao Público da sede e subseções) e apresentar o comprovante do pagamento da taxa. Caso esteja fora do Estado do Rio de Janeiro ou no exterior, enviar a juntada em PDF para o email [email protected] e informar na petição endereço completo com CEP para envio do documento pelos correios com AR. Terceiros poderão dar entrada e retirar o documento desde que a petição esteja assinada pelo requerente e para retirar, autorização assinada pelo requerente e documento de identidade com foto. 2. A certidão tem validade? A certidão simples não tem validade, por isso é necessário observar a exigência de prazo de emissão do documento feita pelo solicitante. 3. Qual é o prazo para confecção? O prazo é de até cinco dias úteis. 4. Se eu estiver inadimplente, esta informação constará na certidão? Sim, é uma certidão de nada consta (débitos, penas disciplinares aplicadas e status da inscrição).