Realizado pelas comissões de Direito Agrário e Direito Condominial da OABRJ, em conjunto com a Comissão Especial de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o evento "Urbanismo, gestão democrática das cidades e participação popular" levou ao Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues, na sede da Seccional, uma palestra sobre o Plano Diretor do Rio de Janeiro na manhã de sexta-feira, 26. "Essa é uma união de comissões que versam sobre temas que têm correlação em determinadas matérias, e essa união torna os eventos muito mais ricos e produtivos para todos nós", afirmou a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, na abertura, ressaltando a relevância do instrumento de planejamento urbano. Compuseram a mesa de abertura do evento o presidente da Comissão de Direito Condominial, Arnon Velmovitsky; o vice-presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário, Carlos Gabriel Feijó; o presidente da Comissão de Direito Agrário da OABRJ, Frederico Price Grechi, e o vereador Pedro Duarte (NOVO-RJ), palestrante do encontro. "As cidades são talvez a maior revolução que a sociedade humana teve a oportunidade de organizar", afirmou Duarte. "É nas cidades que temos o desenvolvimento de tecnologias, aumentamos nossa expectativa de vida, fazemos comércio e criamos indústria. Foram as cidades que nos permitiram sair de uma desorganização e desestruturação social medieval para uma sociedade que avança. Um lugar que reúne tantas pessoas com diferentes qualificações promove inovações, ao contrário das aldeias e vilarejos. As cidades nos trazem desafios e temos que trabalhar para resolvê-los. O próprio desenvolvimento dessa cidade, e para onde ela se expandirá, é um deles". Participando da discussão, o presidente da Comissão de Direito Agrário ressaltou a importância da economia urbana para o desenvolvimento das cidades. "É importante não confundir cidades com zonas urbanas", afirmou Grechi. "De fato, mais de 85% da população habita as zonas urbanas das cidades, e é por isso que esse excesso de adensamento causa conflitos na construção, no urbanismo, na moradia, na mobilidade e em outras garantias fundamentais sociais. Cada cidade tem sua vocação, e, por isso, o artigo 1º do Estatuto das Cidades fala em funções sociais das cidades, mas não há almoço grátis. Essa função é social e também econômica, porque a cidade tem que gerar essa receita, atraindo investimentos". Citando o exemplo de uma decisão à qual se opôs, o vereador comentou a necessidade da participação popular nas discussões sobre o desenvolvimento urbano. "Já discutimos esse Plano Diretor há quase três anos, com dezenas de audiências públicas, tentando ouvir diretamente o que a população tem a dizer perto e longe dos microfones", afirmou Duarte. "Muitos pedidos são feitos destacando questões ambientais, quando o problema a ser enfrentado ali é das operações imobiliárias ilegais, que são uma enorme fonte de renda para grupos criminosos como as milícias. A participação popular no debate do desenvolvimento das cidades é algo mundial”. No Rio de Janeiro, a Urca é o único bairro da cidade em que está proibido o remembramento de terreno, e isso foi criado para travar o desenvolvimento, criticou Duarte. “Isso é algo popular ou é um corporativismo habitacional? É legítimo? É bom para a cidade? A ideia teria que ser fazer como em outros países, onde se contratam empresas para organizar a participação popular, nivelando as discussões".