Notícias

Quinta, 20 de setembro de 2007

Justiça define uso da Convenção de Montreal em ações contra as aéreas

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Justiça cancela licitação para contratar escritório estrangeiro

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Câmara corre e aprova prorrogação da CPMF

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TSE proíbe uso de cartão corporativo nos tribunais

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Cezar Britto avalia PEC do voto aberto como avanço democrático

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TRF diz que é abusiva apreensão de carteiras de advogados

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CDAP pede ao TJ que atos processuais sejam declarados suspensos

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Prefeitura do Rio revoga decreto que restringia tributação fixa do ISS

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Quarta, 19 de setembro de 2007

Certificação digital: OAB contesta regulamentação pelo Judiciário

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Brasil é oitavo do mundo em população de detentos

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Conselho Federal condena criação de mais um Tribunal no país

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Comissão de Exame de Ordem divulga estatística das faculdades

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Terça, 18 de setembro de 2007

Prisão de policiais: deputado alerta para conflito institucional

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Tributos: devedores serão inscritos na Serasa

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MP perto de terminar investigação na OAB-DF

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Mulher indenizará ex-marido que foi traído

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OAB/RJ dá posse aos membros da Comissão de Honorários de Sucumbência

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Wadih Damous: banda podre é um câncer dentro das unidades militares

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Britto diz que é preciso fortalecer advogado para equilibrar o jogo

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Conselho Federal critica projeto sobre perda de prazo por advogado

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Segunda, 17 de setembro de 2007

Prerrogativas ameaçadas no mundo

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TJSP abre precedente na quitação de precatórios

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Comissão de Direitos Humanos: 'PM não pode crimininalizar vítima'

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Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

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Domingo, 16 de setembro de 2007

Lacunas na legislação: onde acaba o namoro e começa a união estável?

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Democracia ameaçada: Estado policial prejudica o trabalho dos advogados

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Sexta, 14 de setembro de 2007

Magistrados e advogados criticam decisão do Senado

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'Não há razão para o sigilo', diz Celso de Mello

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Descendente de Tiradentes mantém pensão pelo parentesco com o mártir

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Conselho Federal pode entrar com ação contra regimento do Senado

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