13/05/2022 - 01:50

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Cancelamento de impedimento com emissão de 2ª via do cartão sem a anotação

Art 30 do EAOAB

Documentação necessária: 

  • Petição endereçada ao presidente da OABRJ solicitando o cancelamento do impedimento, ou preencher formulário nas Centrais de Atendimento ao Público (sede, subseções)

  • Cópia do comprovante de aposentadoria ou exoneração do cargo com impedimento 

  • Comprovante de pagamento da taxa de cancelamento de impedimentos 

  • Carteira vermelha para anotação (trazer carteira vermelha de brochura quando for deferido para a anotação e na mesma hora devolução)

  • Comprovante de pagamento da taxa de emissão de 2ª via do cartão 

  • Se não possuir cartão com chip, deverá apresentar presencialmente uma foto 3x4 nos padrões do Conselho Federal e pagar a taxa de substituição de cartão e coletar biometria 

  • Boletos podem ser solicitados em uma das Centrais de Atendimento ao Público (sede e subseções) ou para o atendimento telefônico da OABRJ, email ou WhatsApp 

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