Cartilhas

A Comissão de Propriedade Industrial da OABRJ lançou uma cartilha que orienta a advocacia sobre o Protocolo de Madri, tratado internacional que permite o depósito e registro de marcas em mais de 120 países. Administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o protocolo foi adotado em 27 de junho de 1989.  O Brasil aderiu em 2019. O guia orienta os usuários do sistema internacional sobre a melhor e mais eficiente forma de proteger e assegurar seus direitos nas mais diversas jurisdições.

 

 

Ancorado num dos pilares da atual gestão, o da capacitação profissional, o Projeto Mentoria da OABRJ vem promovendo encontros entre colegas que precisam de orientação na carreira com aqueles que têm conhecimento a compartilhar sobre a prática da advocacia, de forma pro bono. A iniciativa é aberta a toda a classe, sem distinção de idade ou tempo de trajetória para mentores ou mentorados. O único critério é ter inscrição (principal ou suplementar) na Seccional.

 

 

A Comissão Especial de Defesa do Contribuinte e Política Fiscal (CDCPF) da OABRJ criou uma cartilha que compila as principais medidas legislativas tributárias adotadas no cenário da pandemia de Covid-19 em âmbito federal, estadual e municipal.

 

 

Guia elaborado pela Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ e que contém artigos do Estatuto da Advocacia que dispõem sobre o assunto e jurisprudência das cortes superiores a fim de informar, de maneira simples e direta, sobre os casos mais comuns de violação de prerrogativas relatados à comissão. O guia traz também os meios de contato da Ordem para eventuais denúncias. 

 

 

Versão atualizada do livreto elaborado em parceria com a Comissão de Direito Tributário da OAB/RJ e que aborda a tributação de receitas e os benefícios fiscais concedidos ao investimento em obras protegidas pela Lei do Direito Autoral.

 

 

 

 

A advocacia foi inserida no Simples Nacional por meio da Lei Complementar nº 147, de 8 de agosto 2014, que inovou em diversos pontos a Lei Complementar nº 123/2006, responsável por criar o regime tributário diferenciado. Agora, as sociedades de advogados que tenham auferido uma receita bruta de até R$ 3,6 milhões nos últimos 12 meses, podem optar pelo ingresso no programa. Veja mais detalhes.

 

O crescente uso da mediação como meio de evitar o prosseguimento processual de litígios estimulou a criação de cartilha sobre o tema. Elaborada pela Comissão de Mediação da OAB/RJ, o documento aborda desde os fundamentos, passando pelos motivos, benefícios e custos da utilização, até onde encontrar o serviço.

O Conselho Nacional do Ministério Público também editou um material com a convenção. Chama-se Interdição parcial e a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência.

O livreto, um instrumento de estudo para advogados e militantes do movimento contra o racismo, contém trechos de documentos internacionais e nacionais que tratam da questão, além de legislação sobre o tema.

Com informações úteis para o dia a dia das pessoas, a cartilha é um instrumento elaborado para que o consumidor possa exigir o respeito a direitos básicos em sua relação com os bancos.

Terreno em que muito se avançou nos últimos anos, o Direito do Consumidor é assunto de diversas cartilhas já produzidas no país. O material elaborado pela Seccional teve como preocupação a objetividade e a concisão.

Com informações úteis para o dia a dia das pessoas, a cartilha é um instrumento elaborado para que o consumidor possa exigir o respeito a direitos básicos em sua relação com os bancos.