Aspectos Gerais do Processo Administrativo Disciplinar - aulas online ao vivo e gravadas

Aulas ao vivo e gravadas
Dias 09, 10, 16 e 17 de novembro de 2022
Quartas e quintas-feiras – das 10h às 12h

Coordenadora
Thaís Marçal – coordenadora de Direito Público da ESA da OABRJ

Professores
Claudio Roberto Paz Lima, Daniel Rodrigues da Silva, Joni Barbosa Amora, Marco Antônio S. Ricciard Junior.

Objetivo do curso
Manual de Sindicância Patrimonial

Perfis dos professores nas redes sociais (Instagram e LinkedIn)
@tbmarcal

Área do Direito
Direito Administrativo

A quem o curso se destina (público-alvo)
Advogados com mais de 5 anos de atuação
Advogados recém-formados
Estudantes de Direito

Programação

Aula 1 (09/11) - 10h - Claudio. Temas: Abertura. Sistema e Órgãos Correcionais Civis do Poder Executivo Estado do Rio de Janeiro; conceitos afetos ao Direito Administrativo Sancionador: servidores públicos; deveres; obrigações; transgressões disciplinares; sanções administrativas; (advertência, repreensão, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria, disponibilidade); comissão processante.

Aula 2 (10/11) - 10h - Joni Temas: Fases do PAD, instauração, inquérito administrativo e julgamento; prazos prescricionais; independência entre as instâncias. Entendimentos jurisprudenciais.

Aula 3 (16/11) - 10h - Daniel Temas: A importância da atuação do Advogado no Processo e na Sindicância Disciplinar; teses de defesa: prescrição; nulidades; insanidade mental; inexistência de transgressão; negativa de autoria; perda de objeto; atuação em audiência; requisição de diligências e exames médicos. Revisão Administrativa.

Aula 4 (17/11) - 10h - Marco e Claudio. Temas: 4.1 -Análise técnica da evolução patrimonial de servidor público, visando a instrução de sindicância patrimonial. 4.2 - Especificidades do Processo Administrativo Disciplinar oriundo de investigação patrimonial (enriquecimento ilícito).