Aspectos trabalhistas materiais e processuais da desconsideração da personalidade jurídica - Aula online ao vivo

Aulas online AO VIVO
Dias 15 e 22 de maio de 2020
Sextas-feiras – das 10h às 12h

Coordenadores:
Leonardo Borges – desembargador do TRT – 1ª Região
Cintia Savelli – coordenadora Adjunta de Direito Trabalhista da ESA da OABRJ

Professor:
Pedro Millioni - advogado, mestre em Direito pela UCAM RJ, LLM em Direito Empresarial pelo IBMEC RJ, especialista em Direito Empresarial do Trabalho pela FGV RJ, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – Comissões de Direito do Trabalho e Processo Civil

Objetivo do curso:
Trazer uma visão atual teórica e prática do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.

Programação:
Introdução:
Normas de direito material e processual. Distinção.
A personalidade jurídica.
Pessoa física.
Pessoa Jurídica.
O princípio da Autonomia Patrimonial.
O precedente Inglês.
Conceito brasileiro.
A desconsideração da personalidade jurídica como correção da “disfunção” da pessoa jurídica - da função social da propriedade à função social da empresa.
A desconsideração da personalidade jurídica como sanção por ato ilícito.
Confusões terminológicas. Distinções.
A desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita e a desconsideração INVERSA

Aspectos materiais:
Análise da legislação aplicável ao Direito do Trabalho (art. 50 do CC x art. 28, parágrafo 5º do CDC). Teoria, prática e a posição da jurisprudência trabalhista.
O art. 50 do CC. Teoria Maior. Requisitos.
O art. 28, parágrafo 5º, DO CDC – Teoria Menor. Requisitos.
A desconsideração e os modelos societários brasileiros:
Sociedades Simples.
Sociedade empresária Limitada.
Sociedades Anônimas. 
EIRELI.
O sócio retirante.

Aspectos processuais:
Histórico.
Natureza jurídica.
Aspectos procedimentais práticos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
O cabimento do incidente.
Autuação em apartado e o Provimento do CGJT nº 1, de 08.02.2019.
Aplicação subsidiária do CPC.
Comunicação ao distribuidor.
Competência. Recuperação judicial e falência.
Instauração de ofício.
Suspensão processual.
Dispensa do incidente.
A petição inicial do incidente. Estrutura. Mérito. Pedidos. Tutela provisória de urgência.
Vícios da petição inicial do incidente.
A defesa dos sócios e administradores. Prazo. Estrutura. Benefício de ordem.
Das provas.
A decisão que resolve o incidente. Natureza jurídica. Recursos cabíveis.
Da fraude à execução.
O sócio ou administrador que não participou do incidente e se tornou parte no processo. Meios de defesa.