Formulário de busca

Lei geral de proteção de dados
Realização: Escola Superior de Advocacia (ESA)

Aulas

Terças e quintas-feiras 

22, 24, 29 e 31 de outubro


Professor
Rodrigo Dias de Pinho Gomes


Programação
Aula 1: Princípios da LGPD e Direitos dos Titulares de Dados
Tópicos: Princípios das atividades de tratamento de dados pessoais (finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e boa-fé). Acesso, correção, anonimização e portabilidade de dados.

Aula 2: Direito ao esquecimento
Tópicos: Fundamentos e aplicação do direito ao esquecimento. O apagamento de dados na legislação internacional e nacional. Principais decisões nacionais sobre direito ao esquecimento nos tribunais superiores. Critérios para aplicação.

Aula 3: Requisitos para Tratamento de Dados
Tópicos: Definição de consentimento e sua aplicação. Os interesses legítimos do controlador e de terceiros. Teste para identificação de interesses legítimos. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Execução de contrato. Proteção do crédito.

Aula 4: Agentes de tratamento de dados e sua responsabilidade
Tópicos: Definição de controlador e operador. Diferentes regimes de responsabilidades

Data e hora

22 OUT 2019
18h30 às 20h30

Data de término

31 OUT 2019

Local

ESA - OAB/RJ
Av. Marechal Câmara, 210, 4º andar

Carga Horária

8

Valor

R$ 190

Mais informações

(21) 3828-0192 / [email protected]