Realização: Escola Superior de Advocacia (ESA) Aulas Terças e quintas-feiras 22, 24, 29 e 31 de outubro ProfessorRodrigo Dias de Pinho Gomes ProgramaçãoAula 1: Princípios da LGPD e Direitos dos Titulares de DadosTópicos: Princípios das atividades de tratamento de dados pessoais (finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e boa-fé). Acesso, correção, anonimização e portabilidade de dados. Aula 2: Direito ao esquecimentoTópicos: Fundamentos e aplicação do direito ao esquecimento. O apagamento de dados na legislação internacional e nacional. Principais decisões nacionais sobre direito ao esquecimento nos tribunais superiores. Critérios para aplicação. Aula 3: Requisitos para Tratamento de DadosTópicos: Definição de consentimento e sua aplicação. Os interesses legítimos do controlador e de terceiros. Teste para identificação de interesses legítimos. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Execução de contrato. Proteção do crédito. Aula 4: Agentes de tratamento de dados e sua responsabilidade Tópicos: Definição de controlador e operador. Diferentes regimes de responsabilidades Data e hora 22/10/2019 18h30 às 20h30 Data de término 31/10/2019 Local ESA - OAB/RJAv. Marechal Câmara, 210, 4º andar Carga Horária 8 Valor R$ 190 Mais informações (21) 3828-0192 / [email protected] Inscreva-se