Proteção de dados pessoais e métodos adequados de solução de conflitos - Aulas online e ao vivo

Aulas online ao vivo
Dias 14, 16, 21 e 23 de setembro de 2021
Terças e quintas – das 19h às 20h30

Coordenador(a):
Bárbara Bueno Brandão - coordenadora de Métodos Adequados de Solução de Conflitos

Professor:
Gustavo Ferraz Sales Carneiro - Advogado e mediador. Mestre em Políticas Públicas

Objetivo do curso:
Informações introdutórias e noções gerais acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos – Contextualização, conceito, cabimento e aplicação.

Área do Direito:
Direito Trabalhista

A quem o curso se destina (público-alvo)
Advogados e Estudantes de Direito e Mediadores

Programação:

Aula 1: Introdução à LGPD
- Histórico da LGPD
- Conceitos básicos: dado pessoal, dado pessoal sensível, atores e Sistema de Proteção de Dados Pessoais

Aula 2: Introdução à LGPD
- Bases Legais para o tratamento de dados
- Direito dos titulares

Aula 3: Adequação à LGPD para mediadores
- Adequação à LGPD Relatório de Impacto
- Segurança da Informação Privacy by Design/Privacy by
- Default DPO - Data Protection Officer
- Desafios para mediadores

Aula 4: Mediação de conflitos para a Proteção de Dados e Online Dispute Resolution
- Mediação de Conflitos e outros Métodos Adequados de Solução de Conflitos
- Direitos dos Titulares como objeto de mediação
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Direito comparado