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16/08/2018 - 16:25 | última atualização em 18/06/2019 - 22:05

Prerrogativas - Apresentação

A Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, presidida por Marcello Oliveira, tem como função garantir que o advogado possa exercer livremente a sua profissão, defendendo os interesses que lhes são confiados e contribuindo, ainda, para a boa administração da Justiça.

A comissão atua em defesa dos direitos e das prerrogativas profissionais preconizados nos artigos 6º e 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94).

Através desse trabalho, são instruídos processos, instaurados de ofício ou a requerimento de advogados, que poderão culminar com a tomada de providências - a exemplo de impugnações a atos normativos violadores de prerrogativas e representações disciplinares contra funcionários e autoridades - ou com a concessão de desagravo ao advogado, sendo neste último caso o requerimento obrigatoriamente apreciado pela 2ª Câmara da Seccional.

A assistência judicial, em matéria cível ou criminal, a advogados que tenham suas prerrogativas violadas é outra atividade da comissão.