A euforia de dezenas de milhares de advogados e advogadas, estudantes, demais operadores do Direito e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário preencheu o extenso pavilhão do Expominas, em Belo Horizonte, nesta segunda-feira, dia 27, quando foi aberta a 24ª Conferência Nacional da Advocacia. É, afinal, a quebra de um jejum de seis anos (com uma pandemia no meio) sem que a Ordem dos Advogados tivesse a chance de mostrar, ao vivo e a cores, a força de seu sistema nacional e dos laços que os mantêm coeso, apesar da diversidade das 27 seccionais - a última conferência nacional presencial foi realizada em São Paulo, em 2017. Com público estimado em 22 mil, já é forte candidato a maior evento jurídico do mundo. Quem não conseguiu estar presente pode assistir à transmissão ao vivo da abertura no canal da OAB Nacional no YouTube. “A Conferência Nacional da Advocacia é um momento que condecora a importância da nossa classe e o debate sobre os temas que irão servir de base para o futuro da advocacia brasileira”, considerou o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, num discurso que citou as conquistas de uma gestão nacional apoiada pelas seccionais. Em sua fala, Luciano fez menção à entrega, pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, de pedidos relativos às prerrogativas perante ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente da corte, Luís Roberto Barroso, que proferiu palestra magna. Ali mesmo, nos bastidores da conferência, poucas horas antes da abertura do evento, a advocacia formalizou a Barroso o pleito da alteração do Regimento Interno da Corte para que o julgamento de ações penais originárias seja feito, como regra, de forma presencial e a necessidade da garantia da sustentação oral seja respeitada. O texto é assinado pela Diretoria do Conselho Federal e pelos presidentes das 27 seccionais e foi entregue a Barroso diante do ministro do STF Dias Toffoli e o do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. “Isso significará a recuperação e preservação das prerrogativas da classe, uma luta de todos nós. Seguiremos nesta missão, por todos os advogados, do Rio e do Brasil", arrematou Luciano. O espírito de união e lealdade estava expresso nos sorrisos e nas demonstrações de afeto pelo grande reencontro, que teve como mote a defesa permanente da Constituição, da democracia e das liberdades. A turbulência provocada pelos ataques à democracia, que chegaram ao paroxismo no 8 de Janeiro, a depredação às sedes dos Três Poderes e o debate sobre os rumos que podem fomentar o futuro da OAB dominaram as palestras e eventos temáticos da conferência. “Não há melhor lugar que BH. Esta é a maior conferência da advocacia do mundo e comprova que somos a profissão mais unida que existe", disse Simonetti, saudando calorosamente o público. “A Constituição é o guia da OAB para tudo e o tempo todo. Permite-nos, também, a missão de representar e defender a advocacia, de defender as condições dignas para que advogados e advogadas desempenhem sua função essencial à administração da Justiça, como prevê o artigo 133 do texto constitucional”. Beto Simonetti reforçou a luta constante da entidade pelas prerrogativas, tema caro para a classe, citando a regulamentação do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas unificado. Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, o Supremo Tribunal Federal tem “compreendido e atendido à maioria dos pleitos da advocacia”. “Nossa missão é reforçar a valorização da advocacia e reiteramos a nossa posição de que cabe ao STF dar o exemplo de respeito às prerrogativas, pois exerce função primordial à Justiça. Seguimos nessa luta, que é permanente, contra os abusos cometidos contra as prerrogativas dos advogados e advogadas e contra a sociedade”. Num discurso com uso de ditados e gírias típicas de Minas Gerais, o presidente da OABMG, Sérgio Leonardo, considerou a gestão da Seccional a “mais democrática, inclusiva, diversa, participativa, inovadora, disruptiva e nada formal”. Afirmou que a advocacia é contra o machismo e a misoginia, o racismo ou qualquer outra forma de preconceito, e ao assédio moral e sexual. “Receber a Conferência Nacional da Advocacia é um desafio ‘bom demais da conta, sô'. Agradeço aos colegas e aos presidentes das seccionais por acreditarem que este mineiro que vos fala faria esse ‘trem’ dar certo. E, hoje, BH se tornou a capital mundial da advocacia. Não somos apenas indispensáveis à Justiça, mas, também, os primeiros garantes do Estado democrático de Direito e da defesa pelas liberdades”, disse o presidente da OABMG. Medalha Rui Barbosa: conferência homenageia constituinte Bernardo Cabral pelos 70 anos de carreira dedicada à advocacia Entregue pela secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, a comenda máxima conferida pelo Conselho Federal às grandes personalidades da advocacia brasileira, a Medalha Rui Barbosa, foi outorgada ao constituinte Bernardo Cabral durante a solenidade de abertura. Ponta de lança da elaboração do texto constitucional, que rege a democracia do país desde 1988 até os dias de hoje, Cabral, membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB e ex-ministro de Estado, participou de eventos históricos memoráveis para a advocacia e para a história do Brasil. “Este ano, completo 70 anos de profissão e é um prestígio receber a maior honraria dada pela minha classe. Nem todas as pessoas podem ser portadoras desta medalha, que carrega cem anos de colaboração da diplomacia de Rui Barbosa”, declarou o constituinte. “Nunca abri mão da minha dignidade pessoal e da minha profissão. Médicos dizem que a medicina é a profissão mais importante, pois dá a vida, mas sempre retruco: a vida só se dignifica com liberdade e só quem pode consegui-la são os advogados”. A conferência se prestou a outros momentos de reverência aos advogados que pavimentaram o caminho para que jovens advogados e advogadas pudessem sonhar em exercer livremente o ofício. Os patronos nacional e local, Alberto Simonetti Cabral Filho e Jair Leonardo Lopes, foram condecorados pela dedicação incondicional à advocacia criminal.