50 propostas para mudar a Constituição DA Agência Senado 01/10/2008 - Ao mesmo tempo em que a Constituição completa 20 anos, 50 propostas de modificações no texto aprovado em 1988 aguardam votação no Plenário do Senado. Como reflexos de duas décadas de transformações sociais, políticas e econômicas no Brasil e no mundo, as propostas de emenda à Constituição (PEC) demonstram as preocupações de seus autores com temas ligados à reforma política, ao meio ambiente, à educação e à tecnologia, entre outros. Das 50 propostas, sete tratam de uma questão bastante ligada ao dia-a-dia dos parlamentares: a eleição dos suplentes de senadores. Seis delas foram apensadas à PEC 11/03, apresentada pelo então senador Sibá Machado, ele mesmo um suplente da senadora Marina Silva (PT-AC), então ministra do Meio Ambiente. O relator das sete propostas, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), elaborou um substitutivo que está pronto para ser votado pelos senadores. O texto estabelece que cada senador será eleito com um suplente, vedada a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau ou por adição do titular. O suplente será convocado a exercer o mandato, quando ocorrer vaga de senador, até a eleição geral ou municipal mais próxima. ReformaSeis outras PECs permanecem no campo da reforma política, mas se referem a diversas tentativas de limitar ou extinguir a reeleição - algumas delas acompanhadas da proposta de se estabelecer coincidência geral de mandatos. Cinco propostas foram apensadas à PEC 41/03, igualmente de autoria de Sibá Machado. Coube ao relator das propostas, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), redigir um substitutivo já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e colocado à disposição do Plenário. Segundo o substitutivo, são inelegíveis para os mesmos cargos, no período subseqüente, o presidente da República, os governadores, os prefeitos e os que os houverem sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito. A regra, ainda de acordo com o substitutivo, passaria a valer a partir de 2010. Meio ambienteA preocupação com o meio ambiente está refletida na Proposta de Emenda à Constituição 51/03, de autoria de Demóstenes Torres, que inclui os ecossistemas do Cerrado e da Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. Atualmente, são definidos como patrimônio nacional, pela Constituição, a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira. A utilização desses ecossistemas se fará, segundo o texto constitucional, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Demóstenes é igualmente autor da PEC 94/03, pronta para ser votada, que torna obrigatória a oferta do ensino fundamental em tempo integral. O texto a ser apreciado inclui emenda do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), segundo a qual o ensino fundamental em tempo integral deverá ser implementado até 2023, de forma gradual, mediante ampliação progressiva da carga horária diária, incluído o tempo para refeição, em todas as turmas ou estabelecimentos de ensino, simultaneamente. Duas propostas que aguardam votação em Plenário tratam da questão da pesquisa e do desenvolvimento. A PEC 22/04, da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), prevê o estabelecimento de incentivos fiscais para a Ciência e a Tecnologia. E a PEC 54/04, apresentada pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), busca assegurar recursos mínimos às atividades de pesquisa básica e aplicada e ao desenvolvimento tecnológico.