As comissões de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) e de Direito de Família (CDF) da OABRJ promoveram na tarde desta segunda-feira, dia 30, uma roda conversa com especialistas sobre um dos grandes problemas enfrentados hoje no Brasil – o alto índice de abuso sexual de crianças e adolescentes. Fazendo um paralelo entre os falsos relatos de abuso – observados, por exemplo, em casos de pais separados, que fazem a denúncia com a intenção de afastar o outro progenitor do convívio com o filho – e as situações de abuso real mais comuns, as psicólogas Andreia Calçada, Glícia Brazil e Beatrice Marinho; a delegada substituta da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DECAV), Cristiane Aguiar; e o perito do Instituto Médico Legal (IML) Carlos Simões apresentaram sua experiência com a questão. A delegada Cristiane Aguiar criticou a teoria de que a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/10). seria um instrumento para essas falsas denúncias – um projeto de lei atualmente corre no Senado (PLS 498/18) com a intenção de revogar esse texto legal. “A Lei de Alienação Parental não deve ser revogada. Ela tutela o interesse da criança. Seu escopo é a proteção da criança. E, como autoridade policial, vejo que ela deve ser melhorada, atualizada, mas não revogada, pois em um caso de falso abuso a criança está sendo utilizada como instrumento de ódio contra outras pessoas”. Ela também alertou para o fato de a grande maioria dos abusos reais de crianças e adolescentes serem cometidos por pessoas da própria família – 70% dos casos no Rio de Janeiro, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) citados por Aguiar. O evento foi apresentado pela membro da CDCA e presidente da Comissão Nacional de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam).