Após pedido da OAB/RJ, que identificou alta insatabilidade no sistema de peticionamento eletrônico nesta segunda-feira, dia 18, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1) garantiu a prorrogação dos prazos processuais que venceram na data.
 
A publicação do relatório de indisponibilidade foi um dos motivos que levou a Seccional a pedir no CNJ adiamento da obrigatoriedade do PJe-JT
 
 
 
A prorrogação foi garantida com a publicação no site do TRT do relatório de indisponibilidade do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), segundo o qual, das 15h as 17h desta segunda, o sistema ficou fora do ar por 'problema técnico no enlace de acesso à internet' nos ambientes de 1º e 2º graus. A exigência da publicação do relatório de indisponibilidade foi um dos motivos que levou a Seccional a acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo o adiamento da obrigatoriedade do PJe na Justiça do Trabalho.
 
De acordo com a Resolução 94/2012, serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada do funcionamento os prazos que vencerem no dia em que ocorrer indisponibilidade superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, entre 6h e 23h. O mesmo se aplica caso ocorram problemas no sistema entre 23h e meia-noite.
 
Para garantir a prorrogação, o advogado deve ingressar com petição, anexando o relatório de indisponibilidade publicado pelo TRT.
 
Os constantes erros do PJe foram tema do programa Cliques do Fique digital da Rádio OABRJ.