15/01/2010 - 16:06

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Acordo de revisão das perdas do FGTS deve sair até fim do mês

Acordo de revisão das perdas do FGTS deve sair até fim do mês

 

 

Do Jornal do Commercio

 

15/01/2010 - O acordo de revisão das perdas dos juros progressivos do FGTS poderá ser oferecido aos trabalhadores já no final deste mês, segundo o superintendente nacional da Caixa Econômica Federal para o FGTS, Joaquim Lima de Oliveira. As regras deverão sair em breve. Segundo ele, para fazer o acordo não é preciso ter ido à Justiça: basta ter o direito. Mesmo o herdeiro de quem não tem ação na Justiça - mas tem direito à revisão - poderá solicitar o acordo ao banco. Os dependentes poderão fazer o pedido mediante comprovação documental, disse Oliveira.

 

A Caixa ainda não divulgou a lista de documentos que os trabalhadores ou os seus herdeiros terão de apresentar para fazer o acordo. Para ter direito à revisão, o trabalhador deve ter sido contratado até 22 de setembro de 1971. Além disso, ele deve ter feito a opção retroativa pelo FGTS e ter ficado na mesma empresa por, pelo menos, três anos.

 

A revisão vale para quem fez a opção retroativa porque, nesses casos, os trabalhadores tinham direito a juros progressivos, mas os bancos aplicaram apenas a taxa anual de 3% (percentual que passou a valer para os contratados a partir de 1971).

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