Desdobrando um tema que vem sendo abraçado pela Seccional desde o início da gestão – a adesão de jovens que cumprem medidas socioeducativas ao programa Jovem Aprendiz -, a Comissão de Direito Socioeducativo (CDSE) realizou, na tarde desta quarta-feira, dia 13, um debate na OABRJ dando perspectivas atuais deste cenário.

“O tema que tratamos aqui é um tema que diz respeito ao nosso presente e futuro e é muito caro à OABRJ”, disse a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basílio na abertura do evento. Na ocasião, Basílio lembrou o convênio que a Ordem celebrou em agosto com o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) para apoiar institucionalmente o projeto da corte de inserir no mercado de trabalho jovens submetidos a medidas socioeducativas ou que estão em situação de acolhimento institucional.

Desde então, a Seccional, com base no acordo, incentiva que escritórios e sociedades de advogados cumpram a Lei do Aprendiz (Lei 10.097/2000) - que afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes – aderindo ao programa do TJ. Assim como acontece no Programa Jovem Aprendiz já aplicado nas empresas, neste o contrato de trabalho pode durar até dois anos e, nesse período, o jovem é capacitado combinando formação teórica e prática. Assim, tem a oportunidade de ter o primeiro emprego e desenvolver competências para o mercado de trabalho, enquanto os escritórios e parceiros contribuem para a formação de futuros profissionais e uma efetiva mudança social. No caso dos escritórios de advocacia os jovens atuam em funções genéricas, que não dependem do conhecimento de Direito.

Presidente da comissão organizadora do evento, Margarida Prado acrescentou: “Esta gestão tem uma sensibilidade muito grande com este tema. É preciso um olhar de preocupação para o nível de violência e número de mortes em nosso estado direcionadas a este segmento, sabemos que é uma das camadas mais agredidas. Por isso, é importante abraçarmos a defesa e o fortalecimento de projetos e iniciativas que visam a fortalecer o controle e acompanhamento de egressos”.

Diretor-geral do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase), Márcio Rocha se disse esperançoso em relação às novas ideias que estão sendo aplicadas para o cumprimento das medidas socioeducativas. Ele contou como o Degase desenvolveu um novo formato para a aplicação do programa Jovem Aprendiz: no regime de semiliberdade.

“Hoje no Degase cerca de cem adolescentes recebem o jovem aprendiz na medida de internação. Mas analisamos que desta forma não estava surtindo tanto efeito. Foi sugerido então um novo formato, que entendemos que tem um potencial muito grande mas que, com nossa estrutura atual, ainda não conseguimos tirar o máximo dele”, explicou, contando que o projeto está sendo testado em uma unidade modelo.

O primeiro painel contou também com contribuições da juíza de Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas, Lúcia Mothé Glioche, e depoimento de um egresso do sistema socioeducativo e participante do Jovem Aprendiz. A programação continuou ao longo do dia com paineis sobre o desafio da implementação do programa na legislação vigente e sobre boas práticas para a educação e trabalho.