15/08/2025 - 15:06 | última atualização em 15/08/2025 - 18:26

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Advocacia do futuro: OABRJ discute o uso da inteligência artificial no Direito

O debate foi levado à conferência jurídica da Rio Innovation Week pela presidente Ana Tereza Basilio e outros representantes da OABRJ

Ana Júlia Brandão


A presidente Ana Tereza Basilio e outros dirigentes da OABRJ palestraram nesta sexta-feira, dia 15, na conferência jurídica realizada no âmbito da Rio Innovation Week 2025 – maior feira global de tecnologia e inovação – em painel que discutiu o papel da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário e na advocacia.

Marcando o último dia do evento, a “Legal Conference” reuniu magistrados, juristas, acadêmicos e representantes do setor privado para debater como a tecnologia pode beneficiar o cidadão, aumentar a eficiência da prestação jurisdicional e reduzir os custos sem substituir o trabalho humano. 

Em sua participação, Basilio apontou que a IA é uma ferramenta amplificadora da capacidade humana capaz de ajudar os tribunais brasileiros a enfrentar o enorme acúmulo de processos atualmente em tramitação – quase 84 milhões, segundo o último relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Temos que pensar realmente na inteligência artificial como um instrumento para tornar nosso trabalho mais fácil, célere e eficiente, proporcionando melhores resultados para os jurisdicionados. Porém, precisamos ter responsabilidade para fazer um uso ético e saudável da IA”, destacou Basilio.


Inovação responsável


A preocupação da presidente da Seccional foi refletida nas falas dos demais participantes do painel, que defenderam a necessidade de regulamentação das novas tecnologias para permitir a inovação sem abrir espaço para os usos indevidos. No debate, foi aprofundada a discussão de questões éticas como vieses algorítmicos, transparência, responsabilidade por decisões automatizadas e impactos sobre o acesso à Justiça.

O diretor de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ, William Rocha, destacou a importância da capacitação da advocacia para o uso adequado da tecnologia:

“Precisamos nos aprimorar e nos sintonizar com os avanços tecnológicos. Muitos profissionais ainda não se sentem aptos para utilizar a inteligência artificial e isso é uma preocupação da OABRJ.”

Já a presidente da Comissão Especial da Justiça Federal, Alessandra Lamha, reforçou a importância de discutir os impactos da IA em diferentes áreas, especialmente no Direito: "Temos plataformas voltadas para o Direito, para o entretenimento e até para medicina e medicamentos, então, para debater os aspectos legais de cada uma delas, convidamos alguns dos maiores especialistas em cada um desses temas.”

Participaram também do painel o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, o diretor-executivo do banco BTG Pactual, Eduardo Lang, e o diretor-jurídico das Organizações Globo, Antônio Cláudio Ferreira Netto. A mediação ficou a cargo da vice-presidente Jurídica e de Assuntos Corporativos da Microsoft na América Latina, Alessandra Del Debbio.

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