Advogado desrespeitado por magistrado é desagravado pela OABRJ

O Conselho Pleno da OABRJ promoveu, nesta quinta-feira, dia 5, um ato de desagravo ao advogado Diego Cruz Medeiros. O conselheiro Ítalo Pires Aguiar relatou o episódio no qual o colega recebeu voz de prisão do juiz da 6ª Vara do Trabalho da Capital, Helio Ricardo Monjardim, enquanto acompanhava uma cliente grávida a uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT1).

De acordo com Ítalo, após um atraso de quatro horas, a cliente de Diego teve um mal-estar. Na tentativa de garantir o início dos trabalhos, e buscando evitar um agravamento da condição de sua cliente, o advogado solicitou a inversão imediata da pauta. O magistrado não aderiu ao pedido, afirmando que inicialmente consultaria o departamento médico para depois avaliar se seria ou não necessária a inversão da pauta. Diego teria então se referido ao juiz como "abusado" e recebeu voz de prisão do magistrado. A situação só foi superada com a intervenção da Comissão de Prerrogativas da Seccional.

"O advogado talvez não tenha usado a melhor das palavras, mas não houve qualquer crime contra a honra ou coisa semelhante", afirmou Ítalo. "A 2ª Câmara entendeu que o ato do juiz foi sim uma violação da atividade da advocacia, e por isso concordou, por maioria, em dar o desagravo ao colega".

O conselheiro Geraldo Di Stasio Filho relembrou que essa não é a primeira vez que Monjardim recebe críticas por abuso de autoridade. De acordo com o conselheiro, o magistrado mantinha uma placa com dizeres ofensivos, à qual fazia referência em suas interações com profissionais do Direito.

Diego Medeiros descreveu a interação com o juiz e elogiou a atuação da Comissão de Prerrogativas.

"Eu já conhecia a reputação do magistrado, e me contive até onde pude", contou o advogado. "Resolvi intervir, mesmo sabendo que enfrentaria dificuldades. Mas não pedi um favor. Estava tentando fazer cumprir o que diz a norma. Além de me dar voz de prisão, ele disse que me manteria no prédio até que eu me desculpasse, ou seja, além de abuso de autoridade, havia a possibilidade de cárcere privado. Fui muito bem amparado pelos delegados da Seccional e o juiz ainda fez questão de incluir na ata que 'a OABRJ não está preparando bem seus advogados para se portarem diante de um juiz'. Acredito que ele deveria ser não apenas desagravado, mas também punido por seus atos".

A vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basílio, que comandava a sessão, ofereceu a Diego toda a solidariedade e o apoio da Seccional, gesto que foi repetido por diversos conselheiros que pediram a palavra. O conselheiro James Walker destacou a necessidade de ampliar esforços para evitar situações como essa.

"A Ordem dos Advogados precisa virar uma chave. Estamos desatentos aos liames objetivos e subjetivos trazidos ao ordenamento pela Lei 13.964/2019, que introduziu a figura típica do abuso de autoridade. Estamos sendo negligentes em relação a isso. Esse Conselho foi eleito e devemos prestar contas a quem nos elegeu. Não podemos ser meros julgadores de processos administrativos. Poucos são os advogados que têm coragem de processar criminalmente um magistrado, e por isso a Ordem tem que estar ao lado deles. Há que se fazer um cadastro de pessoas que não têm a dignidade de carregar uma carteira como a que carregamos".

Desembargadores recebem homenagem

O início da sessão no Plenário Evandro Lins e Silva foi marcado por uma homenagem aos três desembargadores do Quinto Constitucional que tomam posse nesta sexta-feira, 6. Apresentados pelo presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, Vitor Marcelo, André Marques e Eduardo Biondi agradeceram à OABRJ e reafirmaram seu compromisso com a advocacia fluminense.

"Por toda a minha trajetória carreguei as marcas da advocacia comigo, e continuarei ao lado da advocacia como sempre estive", afirmou Biondi. "Cabe a nós, como desembargadores, levar para a magistratura um pouco das angústias dos advogados, e reiterar que prerrogativas não são um favor, são um direito, e são inegociáveis. Tentarei honrar o voto de cada um dos senhores e terei eterna gratidão à advocacia e à OABRJ. Acredito muito na Justiça e pretendo, junto com vocês, mudar o rumo das estrelas. Vocês serão nossos fiscais e, com muita alegria, quero dizer muito obrigado a todos".