As comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) e de Políticas Criminais e Penitenciárias da OABRJ receberam, na tarde de terça-feira, dia 4, advogados criminalistas que recorreram ao auxílio jurídico da Seccional para avançar em dois casos. As situações trazidas pelos colegas apresentam possível negligência e omissão de atendimento aos seus assistidos dentro de instalações prisionais. Os advogados foram recepcionados na sede da OABRJ pelos representantes das comissões, o presidente da Comissão de Políticas Criminais e Penitenciárias, Rodrigo Assef; e os integrantes da CDHAJ: os procuradores Mariana Rodrigues e Leonardo Guedes; e os coordenadores dos GTs da comissão: de Advocacia Criminal, Leonardo da Luz; e o de Violência de Estado e Sistema de Justiça Criminal, Rafael de Albuquerque. A primeira situação foi relatada pela advogada Gleice Scott. Seu cliente, o entregador Gerson Rodrigo Costa da Silva, de 41 anos, diagnosticado com diabetes hereditária tipo 1, morreu na última quarta-feira, dia 28, após uma crise decorrente da doença. Ele estava acautelado na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio. A suspeita é de que ele não tenha recebido insulina desde sua entrada no local, uma semana antes de seu falecimento. “Informei o estado de saúde dele a todo momento e, por um erro grave, por uma falta de cuidado, a vida do meu cliente foi cessada. Infelizmente esta foi uma situação em que tive que pedir socorro”, contou a advogada. “Ele foi levado à UPA [Unidade de Pronto Atendimento 24h], em Benfica, onde faleceu. Neste caso, houve ilegalidade do mérito processual e administração de medicamentos de forma errada. Este não é o primeiro caso e não será o último. Somos advogados de seres humanos e temos que reverter o estigma de que defendemos bandidos. Por isso recorri à Ordem, pois sei que poderão me ajudar a amenizar situações semelhantes que eventualmente possam acontecer”. Segundo Rodrigo Assef, este caso será investigado pelas comissões em parceria com a advogada para que o grupo busque soluções junto às instituições envolvidas. “Iremos apurar se houve algum tipo de negligência por parte do Estado e cobraremos uma resposta. Vamos oficiar aos organismos responsáveis, como a Seap [Secretaria de Estado de Administração Penitenciária], a Secretaria de Investigação Penitenciária e o Tribunal de Justiça”, explicou o presidente da Comissão de Políticas Criminais e Penitenciárias da OABRJ. “A advogada nos informou de toda situação e da saúde de seu cliente desde a audiência de custódia. Também iremos informar ao Conselho Penitenciário e ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dois órgãos que estão acompanhando o caso”. Falta de atendimento psiquiátrico também preocupa colegas O segundo caso foi relatado pelos advogados Luiz Augusto Guimarães e Marcello Martins e por Anísio Machado, pai do jovem em situação de prisão Rafael dos Santos Machado. De acordo com os colegas, Rafael apresenta um histórico de quadro clínico psiquiátrico severo e não dispôs de atendimento médico correto. Antes de ser transferido para a Cadeia Pública Cotrim Neto, localizada na Casa de Custódia de Japeri, o jovem era tratado no Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, em Bangu. “O Rafael foi transferido para um presídio e teve uma alteração de comportamento muito significativa. Oficiamos à unidade para esclarecimento da situação e o diretor e o subdiretor do local não souberam explicar por que ele havia sido transferido”, contou o advogado Marcello, que representa a familía. “Durante semanas, o Rafael, que tem depressão e ansiedade generalizada, permaneceu sem atendimento médico e, ao ser atendido, ficou com a guarda do próprio medicamento. Ele veio do Contrim com mais de 140 remédios na mão, isso após apresentar uma tentativa de suicídio”. Conforme explicado pelo advogado Luiz Augusto, o assistido está em execução provisória e sob análise do Tribunal do Júri. “Houve uma falta de interpretação para a readequação de custódia, e, com isso, ele foi transferido para uma Penitenciária. Todas as peças mostram a negligência e a veracidade da sanidade mental do nosso cliente. Com a ajuda da OABRJ, buscamos avançar nessa situação e resolver a tempo de salvar a vida do nosso cliente”. Para Rodrigo Assef, as circunstâncias apresentadas pelos colegas é “grave e demanda urgência”. “Rafael tem um histórico psiquiátrico e não está em um local adequado para ser acautelado, ou seja, era para estar em uma unidade penal psiquiátrica. Iremos atuar a fundo neste caso, entender todo o contexto e fazer a solicitação para que ele seja realocado na unidade compatível para o seu tratamento. Também iremos oficializar e comunicar o Conselho Penitenciário para que ele seja encaminhado de volta ao hospital Roberto de Medeiros”, disse. Ratificando as palavras do colega, a procuradora da CDHAJ Mariana Rodrigues ressalta o dever da Ordem de agir ao lado da advocacia em casos como estes. “Estes casos mostram que a morte de pessoas acauteladas são a consequência trágica, mas previsível, da negligência supostamente criminosa dos órgãos responsáveis pela execução penal do estado do Rio”, diz Rodrigues. “Nossa tarefa na Ordem é assistir a advocacia - e são vários casos como estes que chegam até nós, oriundos de todo o estado - acolher as demandas e atuar, firmes no propósito de que estamos contribuindo para a melhora dos protocolos da gestão pública. Afinal, são vidas humanas e nós, advogados, juramos protegê-las”.